Governador do Piauí cria regra de gastos de olho na Fazenda

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), cotado para assumir o Ministério da Fazenda na gestão Lula 4, implementou uma regra fiscal para conter o crescimento das despesas estaduais por um período de 10 anos. A medida, inspirada no modelo adotado pelo governo federal, foi criada após o estado registrar alta no déficit primário nos últimos anos.

O déficit primário acumulado durante a gestão de Fonteles alcançou R$ 3,7 bilhões, em contraste com o saldo negativo de R$ 147 milhões registrado no governo anterior, liderado por Wellington Dias (PT), de 2019 a 2022. Além disso, o Piauí deixou de cumprir a meta de resultado primário nos anos de 2023 e 2025.

Diante da forte especulação em torno do nome de Fonteles para a equipe econômica nacional, instituições financeiras já passaram a monitorar os indicadores fiscais da administração piauiense.

Resultado orçamentário e investimentos

Apesar da piora no resultado primário — indicador que desconsidera os juros da dívida —, o resultado orçamentário apresentou desempenho oposto. Nos quatro anos da gestão atual, o estado acumulou um superávit de R$ 309 milhões, revertendo o déficit de R$ 886 milhões do quadriênio anterior.

O indicador orçamentário é considerado essencial para os governos estaduais, que não têm a prerrogativa de emitir títulos de dívida como a União, refletindo o compromisso efetivo da execução financeira.

Impulsionado pela prioridade da atual gestão, o volume de investimentos somou R$ 13,1 bilhões nos quatro anos de Fonteles, superando os R$ 7,1 bilhões da administração passada. Em 2024 e 2025, o Piauí figurou como o ente federativo que mais investiu proporcionalmente à sua receita.

O novo teto de gastos e metas fiscais

Para frear o avanço das despesas, Fonteles propôs e aprovou localmente em 2025 uma legislação com semelhanças ao arcabouço fiscal federal. A norma estabelece metas anuais para o resultado corrente, determinando que os gastos não podem ultrapassar 95% das receitas correntes anuais.

Nos moldes da regra da União, as despesas podem ser corrigidas pela inflação acrescida de no máximo 2,5% de ganho real ou por 70% da expansão nominal da receita corrente líquida, valendo o menor índice. Áreas como saúde e educação possuem exceções. Caso as metas sejam rompidas, entram em vigor gatilhos restritivos para reajustes salariais, criação de cargos e ampliação de benefícios.

O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, pontua que a opção prioritária foi elevar os investimentos e que o teto assegurará o retorno aos superávits. A meta para este ano, por exemplo, aponta para um superávit de R$ 535,9 milhões. O secretário também minimizou o descumprimento das metas primárias em 2023 e 2025, atribuindo o fato a desembolsos elevados nos últimos bimestres.

“Com o teto de gastos, a intenção é não deixar um endividamento grande para a próxima gestão”, diz.

Cenário de dívidas e investigações no TCE-PI

Com nota B+ no Tesouro Nacional, o Piauí consegue captar empréstimos com aval federal. O estado também se beneficia por ser um dos únicos dois do país sem débitos com a União — ao lado de Tocantins —, o que lhe garante acesso a até R$ 250 milhões neste ano por meio do Propag e do Fundo de Equalização Federativa.

Por outro lado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) investiga um suposto artifício no cálculo do repasse mínimo constitucional de 25% para a educação. A divergência ocorre porque o governo contabilizou como gasto educacional uma contribuição patronal extraordinária destinada a cobrir aposentadorias de professores no fundo de previdência. Por essa razão, as contas da gestão estão sem aprovação há dois anos.

Emílio Júnior demonstrou segurança na legalidade do procedimento e destacou o esforço para conferir maior credibilidade às contas públicas e qualificar o gasto.

O saldo de caixa livre do estado, descontados os compromissos futuros, passou de R$ 384 milhões em 2022 para R$ 137,8 milhões em 2025. Em contrapartida, a despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida caiu de 42,3% em 2022 para 37,8% no final do ano passado.

Para Daniel Couri, especialista em contas públicas e ex-secretário adjunto de Orçamento Federal, a gestão piauiense demonstra controle e revisão de despesas, mas impõe um alerta.

“O governador encontrou uma situação bem diferente do que encontrará na União. O estado sempre teve uma dívida muito baixa, com necessidade de investimento, o que foi feito por Fonteles”, analisou.