A equipe econômica do governo federal estuda a recriação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para taxar aplicações financeiras que atualmente desfrutam de vantagens tributárias. O objetivo central dessa iniciativa é recuperar as receitas da União.
As discussões em andamento abrangem as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e as debêntures incentivadas. No cenário atual, todas essas operações contam com alíquota zero do tributo.
Essa alternativa surge após o Congresso barrar tentativas anteriores de aumentar a tributação desses produtos. Como o IOF pode ter suas alíquotas modificadas por decreto presidencial, o Executivo teria condições de implementar a cobrança sem aprovação prévia dos parlamentares.
O benefício fiscal associado aos títulos incentivados representa uma renúncia estimada em R$ 33 bilhões por ano. A eventual arrecadação com o IOF, contudo, dependerá da alíquota escolhida e da forma de incidência do imposto. O tema integra as discussões sobre o ajuste das contas públicas para 2027, quando Lula iniciará seu quarto mandato.
Concorrência e impacto na dívida pública
Um dos argumentos debatidos no âmbito do Ministério da Fazenda envolve o impacto dessas vantagens tributárias na concorrência entre títulos privados e públicos.
A isenção de Imposto de Renda torna determinados investimentos mais atraentes para pessoas físicas, inclusive em comparação com papéis do Tesouro Nacional. Na avaliação de integrantes do governo, essa diferença pode elevar o custo de financiamento da dívida pública.
Resistência no Congresso
Em junho de 2025, o governo tentou reduzir as vantagens tributárias desses investimentos por meio de uma medida provisória que previa Imposto de Renda de 5% sobre os rendimentos de novas emissões.
A proposta fazia parte de um conjunto de medidas que também aumentava a tributação das apostas e dos juros sobre capital próprio. A Fazenda estimava arrecadar R$ 2,6 bilhões em 2026 apenas com a cobrança sobre os títulos incentivados.
A concessão não garantiu a aprovação. Em outubro de 2025, a Câmara retirou a medida provisória da pauta por 251 votos a 193, e a proposta perdeu a validade.
O IOF oferece um caminho administrativo mais curto, mas também está sujeito a contestação. No ano passado, o Congresso derrubou um decreto de aumento do imposto sobre operações financeiras. A maior parte da cobrança foi posteriormente restabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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