O que se deve esperar do Orçamento do ministro das Finanças, John Healey? Uma resposta simples é que o mundo precisa acreditar que o Reino Unido está firmemente nas mãos de pessoas responsáveis. Ainda assim, talvez ingenuamente, espero algo mais: o Reino Unido precisa desesperadamente de uma estratégia econômica coerente. Como argumentei na semana passada, a nostalgia pelo período anterior a Margaret Thatcher não constitui uma estratégia. Então, como seria uma abordagem sensata?
O ponto de partida deve ser o reconhecimento das restrições. Duas delas —uma interna e outra internacional— são fundamentais.
A restrição interna é o envelhecimento da população britânica, tendência que a hostilidade à imigração tende a agravar. Mantidas as demais condições, isso provavelmente aumentará a pressão sobre os gastos públicos e as contas do governo, além de desacelerar o crescimento econômico por habitante. Meu colega Tej Parikh observou esse problema no artigo “A Grã-Bretanha precisa de uma economia da motosserra”, destacando, em particular, a perspectiva de aumento dos déficits fiscais e da dívida no longo prazo caso as políticas atuais sejam mantidas.
A restrição internacional decorre de uma profunda transformação na política global, marcada pelo aumento das tensões. Entre outros fatores, as grandes potências estão agindo de maneira mais errática e, nos piores casos, usando as dependências de outros países como instrumento de pressão. Mas a situação é ainda pior: a vizinhança do Reino Unido também é mais ameaçadora do que era há cerca de duas décadas.
Em seu trabalho de conclusão para a Bolsa Heywood Fellowship, Jenny Bates define parte da resposta necessária a essas realidades como “construir uma abertura segura”. Para o Reino Unido, não há alternativa: a autarquia é inviável. Isso exige pensar sobre os riscos e sobre como administrá-los de maneira muito mais sistemática do que no passado, seja por conta própria, seja em parceria com outros países. O mesmo vale para as empresas e o governo. A segurança nunca pode ser garantida. Mas o Reino Unido precisa se empenhar para construí-la, sem abrir mão da abertura econômica.
A urgência do crescimento econômico
Mais importante ainda do que as restrições é o objetivo. Ele deve ser acelerar o crescimento econômico. O crescimento não é tudo, mas é uma condição necessária para quase tudo. Ele torna muito mais fácil oferecer a praticamente todos ao menos a perspectiva de uma vida melhor. Isso cria a possibilidade de uma “economia de soma positiva” e, consequentemente, de uma “política de soma positiva”. Sem crescimento, a política inevitavelmente se transforma em um conflito desgastante entre classes, gerações e grupos étnicos. É o que vemos no Reino Unido —assim como em outros lugares.
Infelizmente, o histórico britânico de crescimento é bastante ruim, apesar da recente revisão para cima do desempenho da produtividade. Como observam sir John Kingman e a baronesa Shriti Vadera no volume introdutório de “The Growth Papers” (Os estudos sobre crescimento, em tradução livre), publicado pelo King’s College London, “o crescimento do Reino Unido tomou uma direção claramente negativa após a crise financeira, com o PIB per capita caindo e nunca voltando à tendência anterior à crise. Se o PIB tivesse continuado a crescer no ritmo de longo prazo observado antes da crise, o PIB real per capita seria hoje um terço maior”.
Nesse contexto, não surpreende que a política tenha se tornado tão conflituosa. Tampouco surpreende que a combinação de envelhecimento populacional e crescimento tão lento torne sombrias as perspectivas fiscais.
Descentralização e desregulamentação
Assim, além de reconhecer as restrições, o governo precisa se concentrar prioritariamente em acelerar o crescimento. Isso cria muitos desafios, sobretudo a necessidade de administrar a transição em curso para uma economia baseada em inteligência artificial. Mas há áreas em que as políticas públicas podem melhorar com custos relativamente baixos. Duas se destacam, e ambas são discutidas em “The Growth Papers”: a descentralização administrativa, que já é um compromisso do governo de Andy Burnham, e a desregulamentação. A boa notícia é que ambas são relativamente baratas.
No artigo “Apostar alto na descentralização das cidades”, Kingman e Vadera argumentam —corretamente, a meu ver— que o foco deve estar nas cidades, incluindo Londres. O governo britânico é excepcionalmente centralizado, como demonstra a parcela extraordinariamente elevada da arrecadação tributária concentrada no governo central. O que aconteceria se uma parcela maior desses recursos fosse arrecadada por governos locais e eles também tivessem autorização para gastá-los em suas próprias regiões? Uma possibilidade é que promovessem o desenvolvimento das empresas locais. Sem dúvida, esse é um dos principais motivos pelos quais a China tem demonstrado tanto dinamismo econômico. Faz sentido aprender com essa experiência.
Há também a desregulamentação. A quantidade de burocracia é estarrecedora. Infelizmente, o Partido Trabalhista está agravando o problema em áreas importantes, sobretudo nos mercados de trabalho e de habitação, como observei há um ano. Isso é lamentável. Ainda assim, há setores em que a desregulamentação pode ser possível, como a construção civil. Em “Domando o Leviatã”, Kingman e Vadera apresentam sugestões sensatas para reduzir o domínio paralisante do excesso de regras.
A defesa dessa mudança também é feita de maneira contundente no relatório Building More for Less (Construir mais gastando menos), da organização Britain Remade. O documento destaca os custos excepcionalmente elevados da infraestrutura no Reino Unido em comparação com outros países. Segundo o relatório, “projetos de transporte no Reino Unido custam de 1,2 a duas vezes mais do que projetos equivalentes em países comparáveis”.
Um exemplo impressionante é o processo de licenciamento do Lower Thames Crossing, um túnel rodoviário que ligará Essex a Kent. O pedido de planejamento tinha 359.070 páginas, envolveu cerca de 150 funcionários e custou quase 300 milhões de libras (R$ 2,13 bilhões) para ser elaborado. O estudo de impacto ambiental tinha mais de 12 mil páginas.
O projeto completo, que prevê 22 km de estrada, incluindo um túnel de 4,18 km, tem custo estimado entre 9 bilhões de libras (R$ 63,9 bilhões) e 10,6 bilhões de libras (R$ 75,3 bilhões). Isso é uma completa insanidade. Precisa acabar.
O ministro das Finanças, portanto, tem oportunidades importantes à disposição: a reforma tributária é uma delas; uma descentralização radical é outra; e há ainda oportunidades de acelerar o crescimento por meio da desregulamentação. Todas precisam ser aproveitadas.
Além dessas escolhas, a prioridade absoluta deste Orçamento deve ser transmitir uma imagem de prudência por parte do Reino Unido. Isso pode parecer entediante. Mas, como sabemos bem, o tédio é muito melhor do que uma empolgação altamente arriscada.
What do you feel about this post?
Like
Love
Happy
Haha
Sad
