Usuários da Carteira de Trabalho Digital passarão a receber alertas com instruções detalhadas sobre a garantia da liberdade de escolha política e os procedimentos para relatar episódios de coação, discriminação ou ameaça no local de serviço. A iniciativa integra os esforços do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no enfrentamento ao assédio eleitoral nas relações laborais.
De acordo com a pasta, “o objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal”.
Canais de atendimento e tipos de abusos
Para acolher relatos de empregados que vivenciaram ou testemunharam abusos corporativos vinculados a preferências partidárias ou eleitorais, o MTE mantém um canal exclusivo de atendimento. As ocorrências podem ser registradas diretamente por meio do portal assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
O leque de infrações passíveis de queixa abrange ameaças de desligamento, represálias, exigências indevidas para a escolha de candidatos específicos, além de quaisquer outras práticas constrangedoras motivadas por política.
Orientações para o registro da queixa
O ministério pontua que, sempre que viável, os reclamantes devem detalhar a data e o endereço do incidente, nominar o empregador e relatar detalhadamente o ocorrido.
Ademais, o envio de arquivos como mensagens, documentos, fotografias, gravações em áudio e quaisquer outros elementos probatórios auxilia de forma significativa na investigação e na consequente aplicação das providências cabíveis.
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