Alíquota da reforma tributária revela carga oculta do Brasil

Após o resultado das eleições presidenciais, o Brasil ficou sabendo da alíquota de 11,3% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), sugerida pelo TCU (Tribunal de Contas da União), órgão auxiliar do Legislativo incumbido de fazer os cálculos da reforma tributária.

O valor causou perplexidade e indignação no setor empresarial, e especialistas já preveem uma alíquota em torno de 30% no agregado da CBS com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) —o segundo tributo criado pela reforma, cuja alíquota será conhecida mais adiante.

Ficou todo mundo assustado, mas a alíquota mostra o quadro real do sistema tributário brasileiro, porque há uma série de cumulatividades embutidas na carga tributária que ninguém conhece.

O que o Brasil está descobrindo, da maneira mais crua e transparente, é que o peso dos tributos sobre o consumo (bens e serviços) é realmente muito alto, mas nada transparente. Isso ajuda os governos e prejudica os pagadores de impostos, que não tinham até ontem dimensão do quanto pagavam para ter acesso a bens e serviços.

Embora possa haver alguma gordura a ser queimada pelo Senado (responsável por definir a alíquota da CBS), o valor estabelecido pelo TCU não tende a baixar muito. O tributo federal entra em vigor em janeiro de 2027.

Cálculos iniciais apontavam que a alíquota da CBS seria pouco superior a 9%. Tanto a Receita Federal quanto empresas badaladas do mercado erraram na alíquota.

Entenda a complexidade do sistema atual

O sistema tributário brasileiro atual é extremamente fragmentado. Em uma mesma nota fiscal, o contribuinte paga, sem saber, tributo municipal, estadual e federal.

Hoje, já temos a maior alíquota do mundo, mas o imposto fica escondido aos olhos do consumidor porque os tributos são cobrados separadamente. Muitas vezes, uns incidem sobre os outros e porque as alíquotas são expressas em percentual “por dentro”, no jargão dos tributaristas.

O que isso significa? Que aquele produto com, por exemplo, uma alíquota de ICMS de 18% embutida dentro do preço, como é o padrão no estado de São Paulo, na prática sofre um acréscimo de 22% sobre seu preço.

Sem o ICMS, ele vale 82, e com o imposto sobe para 100. A mesma coisa acontece com o PIS/Cofins: a alíquota “por dentro” é 9,25%, mas “por fora” isso equivale a 10,2%.

E um último detalhe: o ICMS incide também sobre o PIS/Cofins. O resultado é que, se somarmos os 18% “por dentro” do ICMS com os 9,25% “por dentro” de PIS/Cofins, chegamos a uma alíquota equivalente de 34% —se estivéssemos num sistema transparente, como o que será inaugurado pela reforma tributária a partir do ano que vem.

Se não houvesse qualquer exceção, se todos pagassem a mesma alíquota, ela seria de no máximo 23%, de acordo com os cálculos publicados pelo economista Sérgio Gobetti. Ele foi o pesquisador que previu com maior precisão a alíquota definida pelo TCU.

A alíquota de 11,3% de CBS projetada pelo tribunal poderá ser reduzida para algo em torno de 10% quando o Imposto Seletivo for devidamente regulamentado, arrecadando mais do que o atual IPI dos setores de cigarros e bebidas.

O impacto da transparência na política

A reforma muda o quadro atual, porque além de sair na nota fiscal o valor que o contribuinte está pagando, os governos que tentarem aumentar as alíquotas dos novos tributos da reforma ficarão expostos.

Expor as vísceras tributárias é um exercício e tanto de cidadania, e o país não pode perder a oportunidade de avançar na simplificação dos impostos, por mais doloroso que esse processo seja.

Por incrível que possa parecer, essa transparência deveria ser celebrada pela sociedade, e não criticada pela política, como faz o videomaker e deputado reeleito Nikolas Ferreira (PL-MG).

Na votação da emenda da reforma e depois no projeto de regulamentação, o Congresso optou por deixar muitas exceções. É preciso agora entender o quanto elas pesaram na alíquota final.

Se os brasileiros e as empresas querem menos tributo, precisam buscar o corte das exceções no Congresso.

A reforma prevê a possibilidade de cortar exceções caso a alíquota conjunta de IBS e CBS supere 26,5%. Aí vamos ver se os Nikolas e os demais políticos, que hoje criticam, votarão pela supressão das exceções.