O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver as investigações do escândalo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para a relatoria do ministro André Mendonça, mas manteve o caso Master com a Presidência da corte pelo prazo de 90 dias.
De acordo com o despacho, o ministro fica com o processo por esse período para dar as decisões urgentes que tiverem de ser tomadas, como revisão de prisões preventivas, regularidade da tramitação. A Fachin também enviou a determinação ao plenário para referendo da medida.
O prazo será contado desde 12 de setembro, quando Fachin abriu um processo para analisar os relatórios que estavam com Mendonça com a suspeita de que Alexandre de Moraes fosse um interlocutor de Daniel Vorcaro e o de Moraes, que pedia uma investigação contra o colega por improbidade administrativa.
Fachin havia puxado os processos para si em setembro e paralisado novas decisões de Mendonça enquanto o STF vivia o auge da crise entre os magistrados, evidenciada na “sessão-bomba” marcada por brigas e bate-bocas públicos entre magistrados.
Os 90 dias também podem ser revistos caso o colegiado conclua o julgamento sobre o relatório das mensagens enviadas pelo ex-dono do Master a Moraes. A análise foi suspensa em 15 de setembro por pedido de vista de Flávio Dino A corte não chegou a debater o tema das conversas, em si, mas apenas o pedido de Gilmar Mendes para os dois relatórios serem discutidos de forma conjunta.
Outro elemento listado por Fachin com potencial de alteração desse prazo é a entrega, pela Polícia Federal, do documento pedido pelo presidente com o material envolvendo os integrantes da corte na investigação.
Há cerca de duas semanas, Mendonça enviou um ofício a Fachin cobrando que ele decidisse se iria devolver a ele os casos Master e INSS ou se manteria as investigações na Presidência do STF, passando a decidir sobre elas.
Desde que Fachin avocou os inquéritos, criou-se um impasse: os pedidos de advogados para libertação de investigados, desbloqueio de bens ou medidas mais simples, como o aval para exames médicos, empacaram, já que Mendonça não podia decidir e o presidente do STF também não agiu.
“É preciso reconhecer que a pendência de diversos pedidos de andamento exige que se concilie a preservação da autoridade decisória do Plenário, a observância das regras de competência e distribuição e a necessidade de assegurar a continuidade da atividade jurisdicional”, disse.
Como mostrou a Folha, o acautelamento dos processos por Fachin gerou incertezas em relação ao futuro dos casos Master e INSS, por exemplo, quanto aos impactos sobre novas operações e ao tempo de resposta a pedidos da PF.
As equipes de investigação, as defesas dos alvos e mesmo magistrados vinham relatando, nos bastidores, dúvidas sobre os procedimentos e um receio de que a disputa entre os ministros se arrastasse por meses, contaminando a tramitação das investigações.
Deixou o cenário ainda mais incerto a falta de perspectiva para a retomada do julgamento sobre o relatório das mensagens de Vorcaro a Moraes e sobre as alegações de atuação abusiva de Mendonça. O prazo para o ministro Flávio Dino devolver seu pedido de vista só se encerra em meados de dezembro.
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