Fux inclui ministérios e ABRAS em audiência sobre bets no STF

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal, deferiu neste domingo (1/10) um pleito apresentado pela Advocacia-Geral da União. Com a decisão, os ministérios da Saúde e da Justiça passam a integrar oficialmente a audiência pública voltada aos sites de apostas, agenda programada para acontecer nesta terça-feira (3/10).

Além das pastas do governo federal, o magistrado também liberou a presença da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) para somar forças nas discussões. O encontro desta terça-feira terá como foco central os reflexos econômicos da medida provisória das bets, avaliando tanto o cenário do futebol nacional quanto outros ramos da economia sob a perspectiva da segurança jurídica.

Impactos sociais e malefícios dos jogos Ao expandir a lista de convidados para o debate, o ministro recordou que já havia conduzido uma audiência pública em novembro de 2024, ocasião em que foram debatidas exaustivamente as “consequências sociais nocivas da atividade”.

Fux destacou que diversas instituições já se manifestaram a respeito do vício em jogos de azar (ludopatia), detalhando os malefícios provocados pelas apostas e as consequências diretas para a saúde, o bem-estar individual, a infância e o núcleo familiar.

Entre as organizações mencionadas pelo magistrado estão a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD), o Grupo Mulheres do Brasil, o Instituto Alana e também o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

Conforme pontuou o ministro, esses posicionamentos foram ponderados durante a elaboração de seu voto, apresentado em agosto, acerca da regulamentação e exploração dos jogos de azar.

Em seu voto, o magistrado havia apontado que a exploração das bets “constitui uma atividade que, a toda evidência, extrai seu lucro a partir da incapacidade cognitiva do sujeito de fazer uma avaliação dos riscos envolvidos em sua decisão”. Naquela oportunidade, o andamento do julgamento acabou suspenso após um pedido de vista.

Cronograma da audiência pública Confira os horários definidos para as exposições durante o evento:

– 10h – Abertura pelo Min. Luiz Fux – 10h10-10h20 – Clube de Regatas do Flamengo – 10h20 -10h30 – Fluminense Football Club – 10h30 -10h40 – Sociedade Anônima do Futebol Botafogo– Em Recuperação Judicial (S.A.F. Botafogo) – 10h40 -10h50 – Cruzeiro Esporte Clube– Sociedade Anônima do Futebol – 10h50-11h – São Paulo Futebol Clube – 11h-11h10 – Sport Club Corinthians Paulista – 11h10 -11h20 – Associação Atlética Ponte Preta – 11h20 -11h30 – Esporte Clube Vitória – 11h30 -11h40 – Guarani Futebol Clube – Em Recuperação Judicial – 11h40 -11h50 – Portuguesa Sociedade Anônima de Futebol – 11h50 -12h – Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense – 12h -12h10 – Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF) – 12h10 -12h20 Confederação Brasileira de Futebol – 12h20 -12h30 – Comitê Olímpico do Brasil – 12h30 -12h40 – Comitê Paralímpico do Brasil – Intervalo – 14h -14h10 – Advocacia-Geral da União – 14h10 -14h20 – Procuradoria-Geral da República – 14h20 -14h30 – Ministério da Fazenda – 14h30 -14h40 – Ministério do Esporte – 14h40 -14h50 – Ministério da Justiça e Segurança Pública – 14h50 -15h – Ministério da Saúde – 15h-15h10 – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) – 15h10-15h20 – Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) – 15h20-15h30 – Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (ANSEJA) – 15h30-15h40 – Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) – 15h40-15h50min – Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) – 15h50-16h – Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV) – 16h-16h10 – Abracopel – Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais – Intervalo – 16h30 – 16h40 – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) – 16h40 -16h50 – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) – 16h50 -17h – Confederação Nacional da Indústria (CNI) – 17h-17h10 – Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) – 17h10 -17h20 – Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE) – 17h20 -17h30 – Associação Internacional de Gaming (AIGAMING) – 17h30 – Encerramento