Um material de apoio foi desenvolvido para auxiliar as instituições de ensino básico na implementação da Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025. A legislação estabelece normas para a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis, abrangendo os telefones celulares, por parte dos estudantes no ambiente escolar.
O guia tem como objetivo central oferecer instruções práticas para que as redes e unidades de ensino consigam aplicar a nova legislação de maneira coordenada, aliando a regulação a metodologias pedagógicas adequadas.
A iniciativa prioriza a preservação da saúde integral dos estudantes, com medidas direcionadas a proteger o bem-estar mental, físico e emocional de crianças e adolescentes diante do uso constante da tecnologia.
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