A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) enviou à Secretaria de Segurança Pública do Estado um pedido formal para incluir uma categoria específica para o registro do golpe do falso advogado no site da Polícia Civil. O objetivo da iniciativa é simplificar a comunicação das vítimas, garantir mais precisão na identificação dos episódios e fortalecer o combate a essa modalidade criminosa. Somente desde o mês de janeiro de 2025, a instituição contabilizou mais de 3 mil queixas relacionadas ao delito.
A solicitação foi oficializada por meio de um ofício enviado pela presidente da seccional, Ana Tereza Basilio. O texto pede que a pasta analise a viabilidade técnica e administrativa da modificação, sempre em conformidade com as normas de classificação criminal e os protocolos da Polícia Civil.
Na visão da dirigente, a medida traz benefícios diretos para a população e para a classe. “O golpe do falso advogado prejudica a população e utiliza indevidamente a identidade de profissionais da advocacia para enganar as vítimas. Queremos facilitar o registro dessas ocorrências e contribuir para que os órgãos de segurança tenham informações mais organizadas para enfrentar essas fraudes. É uma medida concreta de proteção à sociedade e à advocacia”, afirma Ana Tereza Basilio.
Na prática, a proposta pretende inserir a alternativa “Golpe do Falso Advogado” na área de boletins de ocorrência online. Conforme o ofício, a criação de um campo exclusivo vai otimizar a formalização das denúncias, melhorar a organização dos dados e estreitar a cooperação entre a OAB-RJ e as forças de segurança.
O documento detalha que os criminosos se apropriam de nomes, fotos, números de registro profissional e outros dados de advogados para conferir falsa credibilidade às abordagens. A intenção é convencer as vítimas a efetuarem pagamentos ou repassarem dados pessoais e confidenciais.
Orientação e prevenção
Diante da onda de fraudes, a OAB-RJ desenvolveu uma cartilha informativa com orientações de segurança para a população.
“Precisamos estar atentos a essa prática criminosa, que cresce não apenas no RJ, mas em todo o país, colocando em risco a confiança da sociedade nas instituições e prejudicando os cidadãos e cidadãs de boa-fé”, escreveu a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.
A advogada destacou também que a imagem da profissão não pode ser manchada por criminosos que lucram com a fragilidade alheia.
Modus operandi dos criminosos
Para aplicar a fraude, os estelionatários buscam informações em sistemas de tribunais públicos, como nomes das partes envolvidas, numeração dos autos, valores envolvidos e o telefone do advogado legítimo.
Na sequência, criam uma conta no WhatsApp utilizando a foto, o nome e a identidade visual, como o logotipo, de um profissional ou escritório real.
Por fim, os criminosos entram em contato com as vítimas alegando que a ação judicial foi vencida ou que existe um alvará disponível, com dinheiro pronto para saque. Sob o pretexto de liberar a suposta quantia, eles exigem depósitos via Pix em contas controladas pelos golpistas.
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