Delegado acusado de tortura e rinha de presos é eleito deputado

Envolvido em graves acusações que incluem tortura de detentos, realização de “rinhas humanas” e imposição de trabalho forçado, o delegado Daniel Trindade foi eleito deputado federal por Roraima pelo PL. Com 16 mil votos conquistados nas urnas, ele assumirá uma cadeira na Câmara dos Deputados a partir do mês de fevereiro. O político nega todas as imputações e reforça que jamais sofreu qualquer condenação criminal.

Durante o período de campanha eleitoral deste ano, Trindade chegou a ser detido pela Polícia Federal sob suspeita de compra de votos. A operação inicial investigava a suposta formação de uma milícia clandestina composta por indígenas com o objetivo de proteger uma área de garimpo ilegal contra ações de órgãos de fiscalização ambiental. Após o pagamento de uma fiança estipulada em R$ 10 mil, ele foi liberado e confirmou sua vitória nas urnas.

Por meio de nota oficial, Daniel Trindade argumentou que nunca sofreu condenação criminal, rejeitou as denúncias e atribuiu os episódios a conflitos políticos que enfrentou nos estados do Amazonas e de Roraima.

“Ao longo de mais de uma década, meu nome foi associado a acusações, investigações e procedimentos judiciais que receberam ampla exposição pública. Entretanto, o que frequentemente não recebe o mesmo destaque são as decisões judiciais favoráveis, as absolvições e as inconsistências apontadas pela defesa”, disse na nota, assinada também por seu advogado.

Histórico de demissão e disputas judiciais

Trindade havia sido demitido de sua função policial em 2017, mas conseguiu retornar ao posto por meio de uma decisão judicial. Os magistrados entenderam que ele não poderia ser responsabilizado administrativamente por irregularidades em uma atribuição que não era sua — a vigilância de detentos —, uma vez que havia sido contratado exclusivamente como delegado. A Justiça também determinou o pagamento de salários retroativos referentes aos períodos em que atuou tanto como delegado quanto como diretor de estabelecimento penal.

Atualmente, o vínculo com a Polícia Civil do Amazonas permanece, embora a corporação tenha emitido uma nova portaria neste ano declarando-o reprovado no estágio probatório.

“O ato administrativo que formaliza o desligamento do servidor dos quadros da Polícia Civil já foi elaborado e aguarda publicação no Boletim Interno de Comunicação (BIC), etapa necessária para a produção de seus efeitos administrativos”, afirmou a Polícia Civil do Amazonas.

Em resposta, Trindade declarou que esta nova tentativa de destituição “apresenta graves inconsistências jurídicas”. A primeira expulsão, posteriormente revertida, decorreu de supostas irregularidades praticadas no município de Juruá (AM), em 2015.

Acusações de tortura e lutas na carceragem

Segundo o Ministério Público, depoimentos prestados à corregedoria policial indicam que ele “torturou e obrigou custodiados a edificarem uma academia, manteve relações sexuais com adolescentes e praticou abuso de autoridade”. De acordo com a acusação, o delegado desferia golpes com um bastão nas mãos e nos pés dos detentos, em atos que eram gravados e exibidos para pessoas de fora da corporação.

Na época, vídeos circularam nas redes sociais vangloriando a suposta “punição aos criminosos”. O relatório ministerial aponta que pelo menos 11 adultos e três adolescentes sob custódia sofreram violência física.

Além disso, o Ministério Público sustenta que Trindade forçava os presos a participarem de “lutas extremamente violentas no interior da carceragem”. Essas disputas eram transmitidas digitalmente e contavam com a cobrança de ingressos para o público presencial. Um mototaxista relatou em depoimento ter pago R$ 4 para acompanhar o evento ao lado da esposa e dos filhos. Um capitão da Polícia Militar corroborou em processo que os confrontos aconteciam nos finais de semana para que os detentos punidos por desordem ou embriaguez “tomassem um corretivo dos presos que já estavam na carceragem”.

O processo enfrentou diversos atrasos devido a recursos direcionados a tribunais superiores e dificuldades na oitiva de testemunhas, permanecendo sem julgamento em primeira instância até os dias atuais.

Sobre esse tema, Trindade afirmou na nota que as testemunhas não o identificaram como autor das agressões e que “uma década de tramitação não transformou a acusação em condenação”. Ele também foi alvo de denúncia por estupro de vulnerável em ação tramitada em segredo de Justiça, a qual acabou arquivada por falta de provas, resultando em sua absolvição. Outra acusação recai sobre improbidade administrativa pelo suposto uso de presos e um adolescente na construção de uma academia de ginástica associada ao seu sogro, sem remuneração e sob a vigilância de seu pai. O político argumenta que não houve exploração ilegal, que o caso prescreveu e que há nulidades processuais.

Campanha, financiamento e apoios políticos

Devido a falhas burocráticas na Justiça Eleitoral, o andamento desses processos não era de conhecimento público dos eleitores roraimenses, visto que as ações correm no Amazonas e a certidão de aptidão exibia apenas registros locais. Durante a campanha, as investigações da Polícia Federal sobre a suposta milícia indígena em Raposa Serra do Sol trouxeram novos desdobramentos após ataques a fiscais do Ibama e da Polícia Rodoviária Federal. Trindade nega a criação ou o treinamento de milícia privada, justificando que os cursos do Instituto Avançar tinham caráter educacional e profissionalizante em áreas como primeiros socorros e defesa pessoal.

Na mesma operação, a PF apreendeu dinheiro em espécie e listas com nomes, interpretados como indícios de compra de votos. O candidato pagou fiança de R$ 10 mil e foi solto. Ele defende que os valores não tinham finalidade eleitoral ilícita e que a listagem pertencia ao controle de um call center.

Para viabilizar sua candidatura a deputado federal, a única fonte de recursos declarada veio do diretório nacional do PL, que repassou R$ 800 mil. Em 2024, quando concorreu à prefeitura de Cantá (RR), 90% de sua verba também proveio da legenda, embora tenha sido derrotado. O partido optou por não comentar o caso quando questionado. Após a vitória eleitoral em 4 de outubro, o parlamentar eleito passou a circular por Brasília, mantendo encontros com lideranças partidárias como o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e o líder na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, para debater pautas de seu futuro mandato. Anteriormente, ele já havia publicado registros ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, que chegou a gravar um vídeo de apoio à sua candidatura municipal em 2024, período em que ele já respondia às denúncias de maus-tratos a detentos.