Alcolumbre retira maioridade penal da pauta e espera a Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

A decisão ocorreu após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com a mudança, a Câmara dos Deputados será responsável por debater o assunto em uma comissão especial.

“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre, ao ressaltar que o compromisso é de que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.

A estratégia política resultou na remoção do debate sobre a redução da maioridade penal do conteúdo da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), aprovada ontem (3). Embora a oposição tentasse inserir a pauta no documento, o chefe do Senado optou por desmembrar a questão, tratada em duas emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, reiterou.

Propostas em andamento

Atualmente, o assunto tramita em três textos diferentes no Poder Legislativo. Na iniciativa apresentada pelo senador Camilo Santana (PEC 20/2026), a maioridade penal seria alterada para 16 anos exclusivamente em situações de crimes hediondos, mantendo os 18 anos para os demais delitos.

Enquanto isso, a matéria de autoria do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) propõe a redução da maioridade penal para 16 anos como diretriz geral, baixando para 14 anos nos episódios de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e atuação em organizações criminosas.

Por fim, o texto debatido na Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PEC 32/2015) fixa a maioridade penal e civil aos 16 anos. Essa matéria passa por análise no colegiado juntamente com outras PECs que tratam do mesmo assunto.