Assédio eleitoral no trabalho passa de 7 mil denúncias no Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou mais de 7 mil queixas referentes a assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Diante do crescimento expressivo dos relatos, o ministro Luiz Marinho fez um apelo nesta quarta-feira (4) para que empresários que tenham ameaçado ou demitido funcionários por razões políticas voltem atrás e se retratem publicamente.

As declarações foram dadas durante uma entrevista coletiva convocada para detalhar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Na ocasião, o titular da pasta alertou os empregadores:

“Aproveito para me dirigir a todos que ainda pensam em fazer esse tipo de bobagem, recuem”, afirmou o ministro.

Retratação e advertência

Marinho ressaltou que o objetivo principal do governo não é aplicar punições de forma preventiva, mas sim garantir o pleno respeito aos direitos trabalhistas. Para os empregadores que chegaram a cogitar a demissão de subordinados em decorrência do resultado nas urnas, a sugestão foi buscar as plataformas digitais para uma conciliação.

“Para quem eventualmente pensou em demitir alguém por causa do resultado eleitoral, faça o seu recuo tático e se desculpe nas redes. Está tudo certo. Não precisaremos punir ninguém por isso. Mas a punição será, se demitiu por questões políticas, será severamente punido”, declarou.

Escalada e triagem dos casos

O fluxo de notificações disparou, quase duplicando nos sete dias posteriores ao segundo turno da disputa presidencial. No período pós-pleito, plataformas digitais foram tomadas por listas de boicote a comércios e mensagens estimulando a dispensa de colaboradores com base em suas escolhas político-partidárias.

Até o dia 31 de outubro, a pasta contabilizava 4.305 registros formais. Com a atualização anunciada nesta quarta-feira, o montante superou a marca de 7 mil notificações.

Apesar da alta, o ministro ponderou que nem toda comunicação recebida reflete um caso real de infração:

“Evidentemente, tem que separar o que é denúncia e o que é encher linguiça. É quase como chamar o bombeiro quando não se tem incêndio. Das 7 mil, não sei qual é a proporção de denúncias que são reais e concretas”, esclareceu.

Cabe à Auditoria Fiscal do Trabalho a triagem e investigação das ocorrências. Desse modo, o total de registros não indica, isoladamente, que todas as acusações tenham sido verificadas e comprovadas.

Consequências legais

A legislação do país coíbe veementemente qualquer tipo de discriminação no ambiente laboral motivada por convicções políticas, sujeitando os infratores a sanções legais.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) detém a prerrogativa de emitir recomendações para que o infrator cesse a conduta irregular, exigindo ainda uma retratação pública no prazo máximo de 24 horas, além de cobrar reparações financeiras por danos morais, sejam individuais ou coletivos.

Quando ocorrem dispensas motivadas por preconceito político, o funcionário afetado tem o direito de escolher entre retornar ao posto de trabalho, recebendo os salários correspondentes ao período em que esteve afastado, ou embolsar o dobro da remuneração referente a esse intervalo.

Ademais, a companhia infratora arca com o risco de receber uma multa equivalente a dez vezes o maior salário pago internamente, valor que sofre um acréscimo de 50% em hipótese de reincidência. A penalização também pode bloquear o acesso da empresa a empréstimos e linhas de crédito em bancos oficiais.