Disputa sobre 2º turno no Rio estende interferência do STF por um ano

A iniciativa do PSD que busca garantir a realização do segundo turno na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro faz com que a interferência do Supremo Tribunal Federal na política fluminense se estenda por quase um ano.

O STF é o responsável pelos desdobramentos da Operação Unha e Carne — que alcançou políticos sem foro especial e transformou o cenário das candidaturas —, além de sustentar o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no cargo de governador interino por meio de uma liminar. Agora, a Corte avalia se o pleito deste ano realmente chegou ao fim ainda na primeira etapa.

O impasse no Palácio Guanabara

O futuro do Palácio Guanabara está novamente sob a responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, relator da ação apresentada pelo PSD. Foi dele a liminar que assegura Couto no posto desde março, logo após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL). Embora o plenário tenha referendado a medida posteriormente, o assunto nunca mais retornou à pauta após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A legenda pede à Justiça que ocorra o segundo turno entre o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), e o ex-prefeito da capital Eduardo Paes (PSD). O partido questiona a invalidação dos votos destinados a Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno, decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral após o indeferimento do registro do ex-governador. A medida elevou o percentual de votos válidos de Ruas de 49,27% para 50,88%, garantindo sua proclamação como governador eleito.

Os advogados da sigla argumentam que a Constituição reconhece como nulos somente os votos decorrentes de manifestação apolítica do eleitor ou de equívoco de digitação. Ao invalidar os sufrágios após a votação, o tribunal estaria modificando a preferência política dos 274 mil eleitores do ex-governador. A retotalização seguiu as diretrizes de uma resolução do TSE voltada a candidatos sub judice, cuja situação na urna aguardava julgamento de recurso, caso de Garotinho.

Movimentações políticas e jurídicas

Passada a eleição presidencial e a virada de Lula sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL), Paes e aliados intensificaram a mobilização nas redes sociais para pressionar o Supremo. Artistas realizaram um segundo encontro em apoio a uma nova votação.

Em contrapartida, Ruas esteve em Brasília para defender o resultado oficial e tentou bloquear o canal “Exército do Dudu”, criado para engajar apoiadores do ex-prefeito. O governador eleito argumentou ao TSE que o grupo propaga informações falsas sobre a viabilidade de um segundo turno no estado, mas o pedido foi rejeitado. Paralelamente, ele já nomeia secretários e conduz a transição com a gestão de Couto.

Zanin aguarda os posicionamentos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República para dar andamento ao processo.

O magistrado também assinou a liminar que manteve Ricardo Couto no comando do Executivo estadual. A determinação foi contestada por Ruas, que pleiteou por duas vezes ao STF o direito de assumir o governo, argumentando que a chefia da Assembleia legislativa fluminense antecede a liderança do Judiciário na linha sucessória prevista pela Constituição do estado. A liminar de Zanin, referendada pelo plenário, surgiu de duas ações do PSD que questionavam se a escolha do “governador-tampão” — com mandato até 5 de janeiro de 2027 — deveria ocorrer por via indireta ou direta.

Raízes judiciais da crise

Couto assumiu o comando do estado após a renúncia de Castro em meio a outro vazio de poder gerado por uma decisão do STF, desta vez do ministro Alexandre de Moraes. Como o ex-vice-governador Thiago Pampolha havia renunciado para integrar o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o sucessor natural seria o presidente da Assembleia.

Contudo, a cadeira estava vago desde dezembro, quando Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi preso por ordem de Moraes, sob a acusação de vazar dados de uma investigação contra um ex-deputado ligado ao Comando Vermelho. Com isso, o posto passou para o chefe do TJ-RJ. A investigação que resultou na prisão de Bacellar decorre da ADPF das Favelas, que questionava operações policiais no estado. No curso dessa apuração, Moraes ordenou um inquérito da Polícia Federal para examinar conexões entre políticos e o crime organizado.

Os procedimentos continuaram no STF mesmo sem a presença de investigados com foro privilegiado. As fases da Operação Unha e Carne também resultaram na prisão de Márcio Canella (União Brasil), ex-prefeito de Belford Roxo e então pré-candidato ao Senado na chapa de Flávio Bolsonaro. Canella abriu mão da disputa senatorial, concorreu a uma vaga na Assembleia após deixar a prisão e foi o segundo deputado estadual mais votado, mas acabou retornando à cadeia por ordem de Moraes devido ao avanço das apurações.

Bacellar também obteve liberdade provisória, mas voltou a ser preso por determinação do ministro. Ele era o pré-candidato ao governo na chapa de Flávio Bolsonaro, sendo substituído por Douglas Ruas após as operações policiais.