Prefeitura de Barra do Turvo (SP) lança seleção com vaga em Direito

A Prefeitura de Barra do Turvo, localizada no estado de São Paulo, anunciou a abertura do edital nº 11/2026 para a contratação temporária de um profissional com formação superior em Direito. A oportunidade é voltada para a Procuradoria-Geral do Município e conta com uma dinâmica diferenciada, na qual a prioridade de classificação será definida pela ordem de recebimento das candidaturas.

Vaga, remuneração e requisitos

O processo seletivo disponibiliza uma vaga para o cargo de Assistente da Procuradoria-Geral do Município. Para concorrer, o interessado deve ter concluído o curso superior em Direito, possuir pelo menos 18 anos de idade, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, além de atender aos demais requisitos legais de contratação.

A jornada de trabalho estabelecida é de 40 horas semanais, o que equivale a 200 horas mensais. O vencimento inicial é de R$ 3.610,85, acompanhado de vale-alimentação no valor de R$ 500,00.

O edital também prevê a possibilidade de pagamento adicional de 30% sobre o vencimento-base para profissionais inscritos na OAB/SP que solicitem atuação junto à Assistência Jurídica Municipal (AJM), observadas as restrições legais. Com esse acréscimo, que corresponde a aproximadamente R$ 1.083,26, o vencimento-base pode subir para cerca de R$ 4.694,11, sem contar o vale-alimentação. Vale destacar que o benefício não é concedido de forma automática.

Entre as atribuições do cargo estão o suporte na elaboração de petições e peças jurídicas, a organização de processos administrativos, o monitoramento de prazos judiciais, o gerenciamento de contratos e convênios, e o atendimento às demandas gerais da Procuradoria.

Como se inscrever gratuitamente

Os interessados poderão se candidatar entre os dias 6 e 11 de novembro de 2026. As inscrições são totalmente gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente por meio do envio de e-mail para o endereço [email protected].

Para efetivar a participação, o candidato precisa encaminhar os seguintes documentos: – Ficha de inscrição preenchida, conforme o modelo do Anexo II; – Currículo atualizado; – Cópia digitalizada do diploma de graduação em Direito ou de certificado regular de conclusão do curso.

A recomendação é realizar o envio com antecedência. Como o critério de classificação se baseia na ordem cronológica de recebimento da documentação, o horário do envio terá impacto direto na posição do participante, desde que todas as exigências do edital sejam cumpridas.

Etapas e classificação

Diferente dos modelos tradicionais que aplicam provas escritas ou análises de currículo com atribuição de notas, o credenciamento em Barra do Turvo adota o critério de ordem de chegada dos e-mails.

Após o término do prazo de inscrições, a administração municipal divulgará uma relação provisória dos inscritos. Os candidatos que desejarem contestar o resultado terão o prazo de um dia útil para a apresentação de recursos, que deverão ser encaminhados para o mesmo endereço de e-mail utilizado no ato da inscrição.

O edital normativo nº 11/2026 foi oficialmente divulgado em 6 de novembro de 2026 na edição 3720 do Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, sob o código identificador CB06C823.