Impacto de um Congresso democrata para a ciência nos EUA

A administração Trump assumiu o comando com o propósito de enfraquecer o sistema de financiamento de pesquisas estruturado após a Segunda Guerra Mundial, responsável por elevar os Estados Unidos ao posto de principal polo mundial de inovações científicas. Grande parte dessa estratégia — que incluiu o cancelamento de estudos, reduções expressivas no quadro de profissionais e o aumento da supervisão política na distribuição de verbas — avançou sem o aval do Legislativo. Mesmo sob domínio republicano, o Congresso freou as tentativas da Casa Branca de redesenhar a arquitetura científica do país.

Agora, com os democratas assumindo o comando do Legislativo, alguns parlamentares já sinalizam que pretendem ir além da postura defensiva, buscando anular as modificações introduzidas durante a gestão do presidente Donald Trump, embora o sucesso dessas iniciativas ainda seja incerto.

“A realidade é que a maior parte das manobras tem vindo do governo”, disse Jeremy Berg, ex-diretor dos Institutos Nacionais de Saúde dos EUA, conhecidos pela sigla NIH. “E isso provavelmente continuará.”

O ecossistema científico norte-americano é imenso, abrangendo desde a inteligência artificial e a exploração espacial até a robusta rede de unidades dos Institutos Nacionais de Saúde. A seguir estão algumas tendências importantes a serem observadas nesse cenário.

A dinâmica de repasse de verbas federais Nos últimos dois anos, o Congresso controlado pelos republicanos barrou cortes profundos no orçamento do NIH, evitou a oficialização do controle político sobre as subvenções e conteve a autonomia de autoridades de saúde para enxugar de forma drástica os subsídios voltados à investigação médica.

Apesar disso, a gestão Trump recorreu a decretos, enxugamento de equipes, novas etapas de escrutínio político e artifícios burocráticos para desacelerar ou dificultar os investimentos em pesquisa. Após a votação desta semana, legisladores democratas asseguraram que vão resgatar as prerrogativas sobre o orçamento federal que, em sua visão, deveriam ter sido exercidas bem antes.

“O poder sobre o orçamento pertence ao CONGRESSO!”, escreveu a senadora Patty Murray, do Estado de Washington, principal democrata no Comitê de Apropriações do Senado, na rede social X. “Não é dinheiro de Trump. Os dólares dos contribuintes pertencem ao povo americano.”

Entre as alternativas, ela e outros congressistas podem ampliar a fiscalização sobre as verbas que o governo Trump optou por reter, além de impor travas mais severas contra cortes nos subsídios de investigação.

A deputada Zoe Lofgren, democrata da Califórnia que pleiteia a liderança do Comitê de Ciência da Câmara, pontuou durante uma entrevista na quarta-feira que os parlamentares precisam adotar uma postura mais “prescritiva”, detalhando de que maneira o orçamento federal deve ser executado.

“Em alguns casos, o dano não pode ser desfeito”, afirmou Lofgren, observando que muitos cientistas mais jovens deixaram suas áreas de atuação ou se mudaram para o exterior por causa das interrupções no financiamento. “Mas podemos evitar que isso continue.”

Em paralelo, os esforços do Executivo para alterar os critérios de avaliação e distribuição de recursos tiveram peso equivalente. Sob a gestão Trump, os montantes globais destinados à ciência permaneceram praticamente inalterados, mas o governo passou a exercer maior discricionariedade sobre a aplicação dessas verbas — um cenário que foge ao controle direto do Congresso para ser revertido.

“A turbulência e os danos vieram da Casa Branca, principalmente do OMB”, disse Sudip Parikh, diretor-executivo da Associação Americana para o Avanço da Ciência, um importante grupo de representação científica, referindo-se ao Escritório de Gestão e Orçamento. “A mudança no Congresso não necessariamente resolverá tudo isso.”

Atualmente, os pleitos de subsídio passam por triagens rigorosas em busca de termos considerados inadequados, são submetidos em certas situações ao crivo de indicados políticos e respondem a diretrizes estabelecidas por nomes alinhados ao secretário de Saúde, Robert F. Kennedy Jr., e demais autoridades. Esse novo cenário reduziu a previsibilidade para laboratórios que aguardam a liberação de recursos.

Ryan D. Enos, cientista político da Universidade Harvard, avalia que o avanço da ciência nos EUA ocorreu, em grande parte, devido ao fluxo massivo de verbas públicas direcionadas à pesquisa acadêmica no pós-guerra e na Guerra Fria. Contudo, a estabilidade e a previsibilidade dessas fontes foram tão severamente abaladas, segundo ele, que apenas uma eleição não será capaz de reverter o quadro.

“É um mundo muito diferente agora”, afirmou.

Novas frentes de investigação Como detentores da maioria, os republicanos dispunham de prerrogativas para convocar audiências de fiscalização e emitir intimações, recursos que chegaram a ser empregados para interrogar pesquisadores, a exemplo da sessão conduzida por um comitê do Senado com o dr. Anthony Fauci durante o verão.

Essas investidas podem não cessar por completo no novo mandato. Na condição de presidente do Comitê de Segurança Interna e Assuntos Governamentais do Senado, o senador Rand Paul, republicano do Kentucky, liderou investigações contra Fauci e tem a prerrogativa de continuar divulgando documentos obtidos junto ao governo anterior.

Apesar disso, a presidência do colegiado deve passar para as mãos de Maggie Hassan, democrata de New Hampshire e defensora de Fauci, que terá espaço para encerrar tais sabatinas e direcionar as atenções para investigações sobre a própria gestão Trump.

“Grande parte da forma como a nova maioria tentará promover mudanças será por meio de investigações e audiências”, disse Mitch Benzine, consultor sênior da área de investigações congressionais do escritório de advocacia Eversheds Sutherland.

De acordo com Parikh, a pauta poderá abranger a retenção de verbas aprovadas pelo Congresso e as alterações introduzidas na análise de propostas de financiamento. Os parlamentares também avaliam examinar universidades que firmaram acordos decorrentes de investigações de direitos civis conduzidas pelo governo Trump ou de bloqueios orçamentários, buscando reunir evidências sobre as pressões exercidas pela Casa Branca.

Por outro lado, o pleito resultou na saída de importantes defensores da pesquisa médica na bancada republicana, a exemplo da senadora Susan Collins, do Maine. O cenário levou cientistas a debaterem a urgência de cultivar uma nova base de apoio entre os conservadores no Congresso.

Para Roger Severino, vice-presidente da Heritage Foundation e ex-gestor de saúde no primeiro governo Trump, o resultado eleitoral não reflete uma rejeição às medidas voltadas para a suspensão de estudos médicos sobre raça e gênero.

“Trump efetivamente venceu essa questão porque os democratas estavam petrificados diante da possibilidade de defender, durante a eleição, uma volta aos tempos áureos do financiamento e da pesquisa em DEI”, afirmou, referindo-se a diversidade, equidade e inclusão. O Escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca, segundo ele, já atuava de maneira intensa na supervisão de repasses do NIH para consolidar a autonomia federal no encerramento de estudos científicos.

Salvaguardas aplicadas à inteligência artificial Nesta semana, o eleitorado aprovou 40 das 41 proposições submetidas a sufrágio com o intuito de paralisar ou restringir a implantação de data centers essenciais ao funcionamento de plataformas de inteligência artificial. Embora o impacto imediato sobre o avanço do setor seja limitado, as diretrizes podem redirecionar o mercado em um horizonte de dois a três anos.

Companhias como Anthropic, OpenAI e Google não teriam alcançado tal ritmo de desenvolvimento sem a construção de megainstalações dedicadas exclusivamente a essa tecnologia. A criação dos sistemas mais avançados demanda milhares de chips de alta performance integrados em uma única estrutura física.

Caso diferentes Estados imponham barreiras à expansão dessas obras, a distância entre as gigantes tecnológicas e os concorrentes de menor porte tende a aumentar, conforme avalia Harry Sudock, diretor comercial da desenvolvedora de centros de dados CleanSpark.

“Quanto maior a empresa, quanto maior o laboratório de pesquisa, mais ela conseguirá navegar em um ambiente que será mais restritivo”, afirmou.

Na prática, as grandes corporações manterão vantagens competitivas pela capacidade financeira de erguer novas estruturas. Contudo, a maior parte desses investimentos visa atender à demanda global de usuários — processo que os especialistas denominam “inferência”, em contraste com a fase de treinamento dos modelos.

Se a expansão física for dificultada em regiões específicas, o custo operacional da inteligência artificial poderá subir, segundo Sudock. Paralelamente, um Congresso com maioria democrata pode introduzir legislações para frear o desenvolvimento dos sistemas mais complexos sob o argumento de segurança, tema que o governo Trump tem evitado. O debate envolve riscos ligados à cibersegurança e à potencial proliferação de agentes biológicos perigosos.

Tais projetos também poderiam estabelecer salvaguardas para detentores de direitos autorais, o que encareceria e tornaria mais complexo o treinamento de modelos de IA. Vale lembrar que o The New York Times moveu uma ação judicial em 2023 contra a OpenAI e a Microsoft por suposta violação de direitos autorais em conteúdos jornalísticos, acusações contestadas pelas empresas.

Um porto seguro para a exploração espacial No caso da Nasa, a transição para o comando democrata no Legislativo não deve gerar rupturas profundas no programa espacial, que historicamente mantém suporte bipartidário estável.

Na prática, republicanos e democratas costumam convergir em pautas da agência espacial com mais frequência do que em relação à própria figura presidencial. Quando o ex-presidente Barack Obama cancelou em 2010 o programa Constellation — iniciado por George W. Bush para retornar à Lua —, o Congresso respondeu determinando o desenvolvimento do Space Launch System, foguete pesado adotado no atual programa Artemis.

Da mesma forma, quando Trump tentou cortar quase pela metade as frentes de ciências robóticas da Nasa, o Legislativo ignorou a diretriz e manteve o orçamento da instituição em patamares equivalentes aos dos períodos anteriores.

Atualmente, prevalece forte união entre os partidos em favor das missões Artemis e na premissa de que os Estados Unidos não devem abrir vantagem para a China na corrida lunar.

Este artigo foi publicado originalmente no The New York Times.