Renováveis ganham espaço, mas combustíveis fósseis ainda concentram 70% dos subsídios

Combustíveis fósseis ainda lideram subsídios de energia no Brasil

Curiosidades

O setor de energia no Brasil direcionou mais de 70% dos subsídios federais concedidos no ano passado para os combustíveis fósseis. O uso dessas fontes é apontado como o principal propulsor do aquecimento global e dos eventos climáticos extremos que ganham frequência em decorrência dele. Os dados integram a nona edição do estudo Monitoramento dos Subsídios Federais às Fontes de Energia no Brasil, desenvolvido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

No total, o país investiu R$ 77,16 bilhões em apoios financeiros federais para o setor energético em 2025. Desse montante, R$ 54,12 bilhões — o equivalente a 70,14% — foram direcionados para atividades ligadas ao carvão vegetal, gás natural e petróleo. Em contrapartida, a fatia destinada a produtores de energias renováveis, como energia solar, eólica e eletrificação de transportes, alcançou R$ 23,04 bilhões. Na prática, para cada R$ 1 investido em fontes limpas, foram repassados R$ 2,35 aos combustíveis fósseis.

Desafios na transição energética

Comparado a 2024, quando o setor recebeu R$ 73,88 bilhões, o aporte financeiro total cresceu 4,44%. No entanto, o apoio aos combustíveis fósseis recuou 1,27% frente ao ano anterior, período em que tinham recebido R$ 54,82 bilhões. Já a produção e o consumo de energia limpa registraram um salto de 20,89% em relação a 2024, ano em que os subsídios somaram apenas R$ 19,06 bilhões.

Conforme apontado pelos analistas, a alta nos incentivos às renováveis decorre principalmente da expansão da geração distribuída, que acumulou R$ 14,71 bilhões, representando 63,9% da fatia voltada a fontes limpas. Nesse modelo, o próprio consumidor gera sua energia, a exemplo da instalação de painéis fotovoltaicos em comércios e residências.

Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc, aponta que esses mecanismos de financiamento acabam repassando custos a consumidores que não possuem acesso à geração própria, gerando o risco de uma transição que acentue desigualdades. “A política de subsídios precisa combinar a expansão das fontes limpas com critérios de justiça distributiva, redução da pobreza energética e ampliação do acesso à energia”, complementa.

A assessora política do Inesc e coautora da pesquisa, Alessandra Cardoso, reforça que o cenário reflete uma dependência histórica mantida pelas políticas públicas, em desacordo com as urgências climáticas atuais. “Não se trata apenas de comparar quanto o país destina a cada fonte de energia, mas de avaliar quais atividades estão sendo incentivadas, quem se beneficia desses recursos e como essas escolhas se relacionam com os compromissos de transição energética”, destaca.

Reformas e posicionamento oficial

Apesar da redução geral nos subsídios fósseis, a análise individual dos mecanismos mostra que a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo arcado por consumidores de eletricidade, arrecadou R$ 14,11 bilhões em 2025 — alta de 26,62% sobre 2024. O valor foi aplicado na geração de energia em sistemas isolados por meio de termoelétricas a óleo diesel.

Diante disso, Cássio Carvalho defende uma reforma ordenada dos subsídios para reorientar recursos públicos. “Há setores que já não necessitam do mesmo nível de incentivo, seja por razões relacionadas à transição energética, seja pela própria viabilidade econômica de suas atividades. Nesse sentido, a reforma pode direcionar recursos para setores da economia que enfrentam maiores desafios”, conclui.

O Ministério da Fazenda declarou que o levantamento do Inesc já evidencia a tendência de queda nos subsídios aos fósseis e ampliação para as renováveis. A pasta pontuou que os dados antecedem medidas excepcionais de 2026 contra a volatilidade internacional do petróleo, impulsionadas pela guerra no Irã e pelo fechamento do Estreito de Ormuz. Além disso, o órgão destacou iniciativas legais e econômicas como a Lei dos Combustíveis do Futuro (14.993/2024), o EcoInvest Brasil — com estimativa de mais de R$ 190 bilhões em investimentos — e o Fundo Clima, que prevê R$ 27,5 bilhões para 2026.

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