Comércio de SP e Porto Alegre adota escala 5×2 em dezembro

Os sindicatos dos comerciários de São Paulo e Porto Alegre firmaram acordos com o setor empresarial para encerrar a escala 6×1 a partir de dezembro, atendendo às diretrizes da emenda constitucional 141. Na capital paulista, a mudança abrangerá segmentos específicos, tais como supermercados, atacado, carnes, calçados e aço.

As tratativas no setor comercial geravam incertezas, uma vez que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de adiar a transição para dezembro de 2027.

Impacto e cronograma nas capitais

As novas diretrizes abrangerão 250 mil funcionários em ambas as capitais, representando o primeiro grande desafio para o varejo durante o período de festas de fim de ano. Em Porto Alegre, a escala 5×2, que assegura dois descansos semanais remunerados, entrará em vigor em 1º de dezembro, fundamentada em convenção coletiva aplicável a todo o comércio local.

No caso paulistano, a alteração está programada para iniciar em 16 de dezembro, viabilizada por meio de um aditivo à convenção coletiva que já havia sido ratificada pelas categorias no mês de setembro.

Os dois arranjos foram levados ao STF em uma terça-feira (10) e exibidos como evidências de que existem companhias e setores dialogando sobre a reformulação da jornada, durante audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino para debater a emenda constitucional 41, após investidas judiciais da CNC e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) contrárias ao término da escala 6×1.

Negociações e flexibilidade no fim de ano

A convenção coletiva dos empregados do comércio porto-alegrense, com data-base em 1º de novembro, estipula a diminuição da jornada para 42 horas semanais, alcançando 100 mil profissionais do setor. De acordo com Nilton Neco Souza da Silva, presidente do sindicato da categoria, a transição foi planejada considerando o intervalo de maior intensidade de vendas, situado entre 14 e 26 de dezembro. Por essa razão, as folgas compensatórias destinadas à efetivação da escala 5×2 poderão ser concedidas entre 1º e 11 de dezembro.

Durante a semana do Natal e do Ano-novo, os estabelecimentos poderão adotar apenas uma folga semanal, desde que assegurem aos colaboradores o total de oito folgas previstas para o mês de dezembro. Em determinados períodos, a compensação poderá resultar na adoção da escala 4×3, contemplando três dias de descanso remunerado.

Com vistas a 2027, o documento também contempla flexibilidade em épocas de forte movimento comercial, a exemplo da Páscoa e do Dia das Crianças. Nessas ocasiões, as empresas terão autorização para estruturar o expediente na escala 6×1, mantendo uma folga semanal, embora permaneçam obrigadas a garantir, na média, as oito folgas mensais, viabilizando novamente semanas com o formato 43.

“A gente conseguiu adaptar a redução da jornada para 42 horas, inclusive levando em consideração que dezembro é a data mais crucial das vendas no comércio. Quando há boa vontade das duas partes, a negociação coletiva é importante.”

Na capital paulista, o aditivo à convenção abrange de 150 mil a 200 mil trabalhadores de diversas vertentes comerciais, fixando a vigência das novas regras a partir de 16 de dezembro.

Francisco Canindé Pegado do Nascimento, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), entidade à qual o Sindicato dos Comerciários é vinculado, pontuou que o entendimento coletivo foi concluído como demonstração de que a adaptação de escalas e jornadas é viável no comércio, tornando dispensável o adiamento do fim do regime 6×1.

“A pessoa que trabalha com o umbigo no balcão, como a gente fala, por 30 anos, ministro, há 30 anos não pode esperar passar o Natal sem a dignidade trazida pela emenda constitucional 141”, declarou perante o ministro Flávio Dino.

No tocante aos reflexos natalinos, Pegado argumenta que o comércio amplia seu quadro de pessoal de 30% a 40% no encerramento do ano, e que tais admissões já foram efetivadas. Conforme sua avaliação, não há necessidade de prazos estendidos para novas contratações ou treinamentos, sendo imprescindível apenas o diálogo para a efetivação da mudança.

“Negociamos com sucesso. Quem não quer ser pego pelo poder da emenda constitucional 141, a orientação que a gente dá ao segmento patronal é que corra para negociar com os sindicatos. Os sindicatos estão prontos, estão preparados.”

Os delegados sindicais ressaltaram que os acordos coletivos viabilizam a adequação da redução de jornada às especificidades de cada ramo de atividade, permitindo pactuar contrapartidas já tradicionais no setor, como banco de horas e esquemas de compensação.

Posição patronal e o entendimento do STF

Pelo flanco empresarial, o argumento apresentado sustentou a existência de ao menos 7 milhões de empresas comerciais no país passíveis de sofrer impactos, mantendo-se a exigência de um período mais dilatado para a adaptação.

Contudo, o ministro Flávio Dino declarou que não haverão tratativas sobre os pontos já deliberados pelo Poder Legislativo. Segundo seu entendimento, nenhuma alteração será feita, impondo ao empresariado a obrigatoriedade de cumprir, inicialmente, a estipulação de implantação do encerramento da escala 6×1 para 16 de dezembro.

“Se o Congresso decidiu que a metodologia é 44, 42, 40, assim será, independentemente do avanço ou não das negociações”, afirmou, sinalizando que submeterá a controvérsia ao plenário na semana subsequente.

“O Supremo não tem pretensão de substituir nem as partes, muito menos o governo, muito menos o Congresso. Nós queremos, o máximo quanto possível, apenas diminuir a controvérsia.”

Em posicionamento oficial por nota, a CNC pontuou que as manifestações proferidas na audiência pública “integram a instrução do processo”, mas “não constituem, por si só, julgamento dos pedidos da ação ou alteração formal dos prazos vigentes, os quais dependem de pronunciamento judicial”.

“A confederação aguarda a deliberação do relator com a expectativa de que sejam resguardadas a continuidade dos negócios e a preservação dos postos de trabalho formais”, concluiu a nota.