Governo projeta esforço fiscal de até R$ 56 bi em 2027 com plano

O plano de ajuste elaborado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode resultar num esforço extra de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões para cumprir a meta de resultado primário no ano que vem. Os cálculos foram detalhados ao jornal pelo ministro Bruno Moretti (Planejamento).

Uma redução adicional de R$ 11 bilhões em despesas abriria caminho ao financiamento de promessas feitas pelo presidente durante as eleições, como o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do Pé-de-Meia. Como será apenas um remanejamento de verbas, não resultará em melhora efetiva das contas.

As medidas criam um piso de contingenciamento e permitem a ampliação do esforço para alcançar o centro da meta de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida). Para isso, a proposta autoriza a contenção de parte dos gastos obrigatórios, hoje imunes ao congelamento de verbas. O contingenciamento é o instrumento usado pelo governo para segurar despesas quando a frustração de receitas ameaça o cumprimento da meta.

Segundo Moretti, as medidas que reforçam o contingenciamento terão um impacto de R$ 26 bilhões a R$ 36,6 bilhões, a depender dos instrumentos adotados pelo governo para alcançar o objetivo fiscal do ano. O cenário de R$ 26 bilhões reflete a adoção do piso de contingenciamento, instrumento que prevê redução no ritmo de expansão das despesas, de 2,5% para 2% acima da inflação, caso as receitas caiam a ponto de jogar a projeção de resultado das contas abaixo do piso da meta.

Em 2027, esse piso de contingenciamento será de R$ 12,8 bilhões. Com alguma contenção extra marginal, a equipe econômica poderia acionar o gatilho que autoriza um esforço equivalente pelo lado das receitas, por meio da limitação das compensações tributárias (créditos usados pelos contribuintes para pagar menos impostos). Ou seja, o ajuste final seria o dobro do congelamento mínimo previsto na proposta.

Já o cenário de R$ 36,6 bilhões mostra o esforço para alcançar o centro da meta fiscal e equivale ao exato tamanho da margem de tolerância prevista para o ano que vem. O ajuste também seria partilhado entre receitas e despesas.

Impactos tributários e outras frentes

O governo não considerou nas contas o eventual congelamento de verbas para alcançar o piso da meta fiscal, porque esse mecanismo já existe e é empregado regularmente pela equipe econômica quando há queda mais pronunciada nas estimativas de arrecadação. Segundo Moretti, o governo também projeta um ganho adicional de R$ 15 bilhões com o corte linear de mais 10% sobre os gastos tributários. Como um primeiro corte já havia sido aprovado no fim de 2025, a redução total desses incentivos chegará a 20%.

A equipe econômica ainda projeta um ganho de cerca de R$ 5 bilhões com a criação de um limite financeiro para o Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). No ano passado, esse benefício representou uma renúncia de R$ 6,45 bilhões, segundo dados declarados pelas próprias empresas à Receita Federal, um valor bem acima do que estava mapeado pelo governo em estimativas oficiais. Agora, o projeto prevê um limite equivalente ao valor previsto no demonstrativo de gastos tributários no Orçamento de 2026 (R$ 1,1 bilhão), corrigido anualmente pela inflação.

Todas essas medidas, segundo Moretti, têm potencial para ajudar na melhora das contas, de forma que o governo consiga entregar um superávit em 2027. O centro da meta fiscal é um saldo positivo de R$ 73,2 bilhões, que cai a R$ 8,5 bilhões quando deduzidas despesas fora das regras (como parte das sentenças judiciais e alguns gastos com Saúde, Educação e Defesa).

A partir de 2028, afirmou o ministro, o ganho para as contas terá um acréscimo de cerca de R$ 10 bilhões, pois a retirada de receitas extraordinárias da RCL (receita corrente líquida), que serve de base de cálculo para o piso da Saúde, e a limitação de despesas decorrentes de receitas vinculadas vão resultar na redução dos limites disponíveis no arcabouço fiscal. Essa regra valerá até 2030.

Remanejamentos e promessas eleitorais

Há ainda outras medidas que ajudarão a abrir espaço dentro do Orçamento de 2027 para as promessas eleitorais de Lula. É o caso, por exemplo, da redução dos repasses aos estados e municípios pela Lei Kandir, que desonerou exportações de ICMS.

Uma lei aprovada em 2020 previa transferências anuais de R$ 4 bilhões até 2030 e redução gradual dos valores até 2037, quando seria feito o último pagamento. Agora, o repasse ficará limitado a R$ 1 bilhão nos próximos quatro anos —um ganho anual de R$ 3 bilhões para a União no curto prazo. A partir de 2031, o Executivo federal não só retoma os pagamentos originais, mas também começa a quitar os valores adiados.

O governo também propôs limitar a R$ 3 bilhões o pagamento de compensações previdenciárias. Esse valor é devido quando uma pessoa que fez contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se aposenta por um regime próprio de estado ou município. Pelas regras atuais, esse gasto é limitado ao valor previsto no Orçamento, que é de R$ 8,3 bilhões em 2027. Sob a nova regra, o ganho será de R$ 5,3 bilhões no ano que vem. Para os exercícios seguintes, o limite de R$ 3 bilhões será atualizado pela mesma regra do arcabouço fiscal, que prevê expansão de até 2,5% acima da inflação.

O governo também propôs um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar o teto remuneratório do funcionalismo, com o objetivo de limitar os penduricalhos que turbinam salários de servidores. A expectativa é poupar de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões com a medida, mas o próprio texto autoriza direcionar esses recursos para investimentos ou financiamento de atividades finalísticas do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).

Outra medida prevê usar dinheiro do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para custear bolsas de estudo e pesquisa no ensino superior, bem como auxílios associados a esses programas. A medida pode ajudar a bancar a expansão do Pé-de-Meia. Segundo o ministro, o pagamento de bolsas gira em torno de R$ 3 bilhões, mas ainda não se sabe se todo o financiamento desse valor virá do FNDCT.

Por essas incertezas, embora as medidas para abrir espaço no Orçamento somem de R$ 13,3 bilhões a R$ 14,3 bilhões, Moretti considera uma economia potencial um pouco menor, de R$ 11 bilhões. Segundo ele, esse seria um cenário mais realista para acomodar os aumentos de gastos previstos.