Congresso altera orçamento para sediar Copa do Mundo feminina

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que flexibiliza diretrizes fiscais e orçamentárias para viabilizar a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, marcada para ocorrer no país entre 24 de junho e 25 de julho.

Enviada pela Presidência da República, a proposta tramitou como o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 7 de 2026. O texto estabelece exceções pontuais a exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as normas que passam a contar com flexibilizações, destacam-se:

* proibição de criação de novas despesas obrigatórias em 2026; * exigência de comprovação de que despesas continuadas não comprometem o cumprimento da meta fiscal; * apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro; * restrição à contratação de novo empréstimo quando houver outro da mesma natureza ainda não quitado; * limitações à ampliação, à prorrogação ou à extensão de benefícios tributários.

“Trata-se de evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”, justificou o relator Luiz Gastão (PSD-CE).

Na última quarta-feira (11), a Fifa divulgou o formato que regerá o sorteio das chaves para os oito grupos do torneio. Na qualidade de país-sede, a seleção brasileira assegurou o status de cabeça de chave em sua respectiva chave.

Impacto econômico e estrutura

Um levantamento elaborado pela FGV Projetos a pedido da Embratur aponta que a competição tem capacidade para injetar aproximadamente R$ 8,8 bilhões na economia nacional, gerando 73 mil postos de trabalho entre diretos e indiretos. A projeção dos pesquisadores indica um público de cerca de 2 milhões de torcedores acompanhando os jogos, impulsionando ramos como turismo, hotelaria, transportes, alimentação e comércio.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) integra o plano estratégico articulado pelo Ministério do Esporte para dar visibilidade ao campeonato realizado em território brasileiro, que reunirá 32 seleções de todo o planeta.

Hospital inteligente

Ademais, a matéria referendada pelo Parlamento também contempla repasses financeiros voltados ao Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, complexo que une inovação tecnológica e avanços médicos.

Conforme a pasta da Saúde, o estabelecimento funcionará como polo de excelência em atendimento 100% digital para usuários do sistema público de saúde, utilizando medicina de alta precisão respaldada por inteligência artificial e demais recursos tecnológicos modernos.