Embora o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) tenha voltado os holofotes para o setor de água e esgoto, o manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) começa a despertar como um gigante dormido no país.
Antigamente dependente de contratos breves e de recursos deficitários dos cofres municipais, esse mercado atravessa uma fase de transição regulatória que promete remodelar a infraestrutura ambiental brasileira.
O papel da ANA e o desafio da regionalização
O grande motor dessa transformação foi a exigência legal de sustentabilidade econômico-financeira. A legislação determinou que a ausência de cobrança pelo serviço configura renúncia de receita, aplicando penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal aos gestores e superando o antigo entrave político de cobrar pelo lixo.
Para organizar essa mudança, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou a Norma de Referência nº 01/2021, definindo os parâmetros de cobrança. Depois, a Norma de Referência nº 07/2024 estabeleceu padrões de qualidade para os serviços de limpeza urbana e manejo de RSU.
Apesar da clareza nas regras, a regionalização do lixo avançou pouco. A logística envolve distâncias econômicas para transbordo e transporte, e resistências políticas dificultam a união de municípios pequenos
What do you feel about this post?
Like
Love
Happy
Haha
Sad
