Senado inicia votação do plano fiscal sob protestos da oposição

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), iniciou a votação do plano de ajuste do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (12). Foi aprovado um requerimento de urgência para o texto do “plano Moretti” e, em seguida, será votado o mérito da matéria em si.

A urgência foi aprovada por 40 votos a 38 votos. Já o projeto que será votado exige no mínimo 41 senadores favoráveis.

Líderes do governo e da base aliada defendem a votação nesta tarde, enquanto partidos de oposição, como PL, PP, Republicanos e PSDB orientaram voto contrário à urgência. Eles pedem que o texto seja apecisado na semana que vem.

Um dos pontos de resistência é o trecho que permite criar um limite para o uso de créditos tributários pelas empresas. Os créditos são obtidos na aquisição de insumos e podem ser usados para abater outros tributos a pagar. Os setores veem a medida como uma espécie de confisco e atuam para derrubá-la.

O projeto de lei complementar foi protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) na tarde desta quarta-feira (11) e contém medidas para ajudar a equipe econômica a buscar o centro da meta de resultado primário, diferença entre receitas e despesas descontado o serviço da dívida pública.

No mesmo dia, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também entregou seu parecer.

As medidas criam um piso de contingenciamento, como antecipou a Folha, e permitem a ampliação do esforço por meio da contenção de gastos obrigatórios, hoje imunes ao congelamento de verbas. O contingenciamento é o instrumento usado pelo governo para segurar despesas quando a frustração de receitas ameaça o cumprimento da meta. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as ações vão proporcionar um esforço de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões.

Outros R$ 11 bilhões em medidas, como o adiamento de repasses da Lei Kandir e a limitação de compensações previdenciárias, servirão para acomodar promessas eleitorais do presidente, como o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do programa Pé-de-Meia. No entanto, não representam redução estrutural de gastos.

A expectativa do governo era votá-lo no mesmo dia no plenário do Senado, mas, diante da resistência da oposição, a discussão sobre o calendário foi adiada para esta quinta-feira (12). Agora, foi adiada novamente para a semana que vem.