As faturas de energia elétrica no Brasil poderão apresentar valores distintos de acordo com o período do dia em que os cidadãos utilizam a eletricidade. O projeto desenvolvido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece a chamada Tarifa Hora Certa, que afetará primeiramente residências, áreas rurais, estabelecimentos comerciais e pequenas indústrias que apresentem gasto médio superior a 500 kWh por mês.
Nessa modalidade, o custo da eletricidade será elevado no começo da noite e reduzido nos demais horários. A transição tem lançamento programado para abril de 2028, integrando os consumidores de maneira gradual até o ano de 2031.
Como funciona a Tarifa Hora Certa? O sistema da Tarifa Hora Certa divide os dias úteis em três categorias de preços. A mais custosa é a faixa de ponta, composta por três horas seguidas, habitualmente no início da noite, momento em que a exigência por eletricidade atinge o ápice.
O patamar intermediário abrange, normalmente, a hora anterior e a posterior a esse intervalo. No restante do dia, aplica-se a tarifa fora de ponta, caracterizada pelo menor valor.
Acréscimos de finais de semana e feriados A aos sábados, domingos e feriados nacionais, todas as horas serão consideradas fora de ponta. Os horários e os valores de cada faixa serão estipulados conforme a distribuidora de energia, após revisão da ANEEL.
A duração das faixas e a diferença de preços serão definidas para cada área de concessão, conforme a distribuidora responsável pelo fornecimento. A ANEEL também prevê revisar esses períodos, com a possibilidade de estabelecer preços menores durante o dia, quando há maior geração de energia solar.
Quem será contemplado? A inclusão automática na Tarifa Hora Certa será destinada a residências, propriedades rurais, comércios e pequenas indústrias de baixa tensão que tenham consumo médio mensal igual ou superior a 500 kWh.
De acordo com a autarquia federal, aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras podem ingressar no novo modelo. O desdobramento ocorrerá em três fases: – Abril de 2028: consumidores com média a partir de 1.800 kWh por mês; – Abril de 2029: consumidores com média a partir de 1.000 kWh por mês; – Abril de 2031: consumidores com média a partir de 500 kWh por mês.
Os clientes com gasto inferior poderão optar pela adesão voluntária. Já os beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social ficarão de fora, independentemente do consumo.
A conta de luz pode ficar mais cara? O preço final da fatura dependerá diretamente dos momentos em que os aparelhos forem ligados. Conforme a Aneel, o planejamento visa preservar quantias equiparadas às atuais para quem possui consumo intermediário e preserva sua rotina.
Em contrapartida, quem concentrar o uso de equipamentos no horário de ponta poderá pagar mais. Um exemplo apresentado pela agência considera duas residências com consumo mensal de 600 kWh, com tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e sem tributos: – Tarifa convencional: aproximadamente R$ 542 para ambas; – Consumo concentrado na ponta (20%): cerca de R$ 591; – Consumo reduzido na ponta (5%): aproximadamente R$ 490.
Os dados mostram que duas casas com o mesmo consumo mensal poderão receber contas diferentes. O resultado dependerá da parcela de energia utilizada no horário mais caro.
Quem não conseguir transferir o uso de determinados equipamentos para outros períodos poderá sentir aumento na fatura. Já quem adaptar os horários poderá reduzir os gastos.
Os valores são exemplos da simulação da agência e não representam uma previsão para todos os consumidores.
O consumidor poderá continuar na tarifa convencional? O cidadão enquadrado na Tarifa Hora Certa poderá solicitar a saída da modalidade, sem precisar apresentar justificativa à distribuidora.
Nesse caso, contudo, não voltará à tarifa convencional: será transferido para a Tarifa Plana Temporária, que cobra o mesmo valor por kWh em qualquer horário, mas custa entre 3,4% e 5,2% a mais que a tarifa convencional, conforme a distribuidora.
A opção ficará disponível por até dois anos em cada etapa de implantação e será extinta em 2033. Depois desse prazo, o consumidor voltará à Tarifa Hora Certa.
Mudanças no setor elétrico motivam nova cobrança por horário A proliferação de parques solares e eólicos no território nacional transformou a disponibilidade de eletricidade ao longo das 24 horas.
Enquanto essas fontes ampliam a disponibilidade de eletricidade durante o período diurno, o início da noite concentra maior demanda e exige o acionamento de usinas termelétricas, elevando os custos de operação.
Com a Tarifa Hora Certa, a agência pretende aproximar o preço pago pelo consumidor do custo de fornecimento em cada período e estimular o uso de energia fora dos horários de pico. O texto da proposta foi apresentado na última segunda-feira (9) e aguarda deliberação da diretoria colegiada da ANEEL.
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