Senado aprova ajuste fiscal após forte articulação e pressão

A aprovação do texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com impacto estimado em R$ 60 bilhões em 2027, foi resultado de uma articulação intensa entre integrantes da equipe econômica, líderes governistas e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que atuou em dobradinha com o Palácio do Planalto para acelerar a votação.

Em menos de dois dias, o projeto foi apresentado, negociado e aprovado, apesar da resistência da oposição, de pressões de setores econômicos e até de críticas dentro do próprio PT.

Negociações e impacto no orçamento

Apesar de o texto-base ter passado pelo crivo dos senadores, ficou para semana que vem a análise dos destaques, trechos do texto que são votados separadamente. Depois disso, o texto vai para a Câmara.

A estratégia do governo era evitar que a proposta ficasse presa em discussões prolongadas no Congresso, abrindo espaço para novas resistências e tentativas de modificar dispositivos considerados essenciais pela equipe econômica. Entre os governistas, havia a preocupação de que o adiamento da votação ampliasse a pressão de representantes de setores empresariais, que passaram a circular pelos gabinetes de parlamentares ao longo desta quinta-feira para tentar barrar trechos do projeto que prejudicam o caixa das empresas.

Do lado da oposição, a avaliação era de que o governo havia demorado a apresentar as medidas e agora tentava transferir ao Senado a responsabilidade de aprová-las às pressas. Nos bastidores, parlamentares desse campo afirmavam que não aceitariam assinar embaixo de uma “trapalhada” da equipe econômica, que, segundo eles, havia deixado pouco tempo para que senadores e assessores técnicos analisassem os impactos das mudanças propostas.

O argumento dos governistas era de que a aprovação do projeto seria fundamental para viabilizar o Orçamento de 2027, ainda em tramitação no Congresso Nacional. O relator do pacote fiscal, Eduardo Braga (MDB-AM), também é responsável pelo relatório da proposta orçamentária do próximo ano, o que reforçou sua participação nas negociações. A equipe econômica considera que as medidas são necessárias para dar sustentação às projeções de receitas e despesas previstas no Orçamento.

Ofensiva e ritmo acelerado

A ofensiva começou ainda na quarta-feira, quando Alcolumbre tentou colocar o projeto em votação no mesmo dia em que havia sido apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Diante da resistência de parlamentares, que reclamaram de não conhecer o conteúdo da proposta, o presidente do Senado acabou adiando a análise para quinta-feira, mas manteve a articulação para garantir a aprovação.

Depois da suspensão da sessão, Alcolumbre seguiu para o gabinete da Presidência do Senado, onde continuou conversando com parlamentares e com Braga sobre a votação. O relator permaneceu no Congresso até cerca de 21h, enquanto o presidente da Casa deixou o local um pouco mais tarde. A intenção era aproveitar o intervalo entre as sessões para negociar mudanças e reduzir as resistências.

Na manhã desta quinta-feira, Alcolumbre chegou ao Congresso para participar de uma sessão conjunta de deputados e senadores reiterando que pretendia votar o pacote ainda naquele dia. Durante a sessão, Braga foi até a mesa para conversar com o presidente do Senado. Ao longo das horas seguintes, o relator se dividiu entre reuniões com parlamentares e integrantes do governo para discutir alterações no parecer.

O ministro Bruno Moretti, do Planejamento, que esteve à frente da elaboração da proposta, também participou da articulação. Desde a manhã, colocou-se à disposição dos senadores para esclarecer dúvidas sobre o projeto e discutir sugestões de mudanças. Segundo Braga, as negociações começaram por volta das 10h e se estenderam até as 16h30.

Ao longo do dia, foram apresentadas dezenas de emendas. Para tentar construir uma maioria favorável à proposta, Braga acolheu mais de 25 sugestões de parlamentares de diferentes partidos. As mudanças incluíram alterações nas regras de repasses a estados e municípios, exceções às restrições de benefícios tributários e ajustes nos mecanismos de contenção de despesas.

Apesar das concessões, a resistência da oposição não diminuiu. Desde a manhã, senadores contrários à votação imediata argumentavam que haviam passado a noite analisando o projeto com suas equipes técnicas e que ainda não havia tempo suficiente para avaliar todos os efeitos das medidas. A intenção era transferir a deliberação para a semana seguinte.

Impasse e bate-boca no plenário

O impasse se intensificou no início da sessão deliberativa desta quinta-feira. O líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN), pediu mais tempo para analisar a nova versão do relatório e defendeu que o projeto fosse discutido em uma comissão antes de chegar ao plenário.

— Não pode ser de uma forma açodada, não pode ser como se fosse uma emboscada — afirmou Marinho.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também defendeu o adiamento para terça-feira. Embora tenha reconhecido os esforços de Braga para atender às reivindicações da oposição, argumentou que ainda havia dispositivos que poderiam provocar questionamentos judiciais e precisavam ser analisados com mais cuidado.

— Quero agradecer a compreensão do senador Eduardo Braga, que me ligou hoje, mudou algumas coisas e acatou algumas emendas nossas, mas eu acho que ainda tem um ajuste fino a ser feito — disse.

Alcolumbre, no entanto, resistiu a um novo adiamento. O presidente do Senado argumentou que o intervalo desde a sessão de quarta-feira havia permitido aos parlamentares apresentar emendas e negociar alterações com o relator.

A disputa foi levada ao plenário, que aprovou por uma margem apertada de 40 votos a 38 o requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta. A votação representou uma derrota para a oposição, que tentava ganhar tempo para ampliar as discussões.

Após o resultado, Magno Malta apresentou uma questão de ordem para contestar a possibilidade de votação imediata do projeto. O senador pediu que a questão fosse submetida a votação nominal, mas teve o pedido negado por Alcolumbre. Irritado, chamou o presidente do Senado de “ditador” e o acusou de estar “atropelando” a condução dos trabalhos.

Com a urgência aprovada e sem conseguir adiar a análise, a oposição passou a concentrar suas críticas no mérito da proposta e na forma como o governo havia conduzido a tramitação.

Resistência também dentro da base

A pressão enfrentada pelo governo, no entanto, não se limitou à oposição, se expandindo inclusive dentro do PT e da base aliada, que teve uma ala de integrantes questionando tanto o conteúdo das medidas quanto a falta de discussão prévia com os partidos aliados.

Na quarta-feira, durante reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a proposta da equipe econômica e afirmou que o governo não deveria ceder à “chantagem do mercado financeiro”. O parlamentar também alertou para o risco de desgaste dentro da própria base caso a votação fosse conduzida sem uma negociação mais ampla.

— Se os senhores quiserem votar isso goela abaixo no Senado, na Câmara, os senhores vão rachar a nossa base parlamentar porque estão querendo fazer sem discutir. Aqui não tem gado não — protestou Lindbergh.

A deputada Natália Bonavides (PT-RN) também se manifestou contra o pacote nas redes sociais, afirmando que a população havia votado pela ampliação de direitos, e não por medidas de ajuste fiscal.

“Não foi o tesouraço que venceu as eleições! O povo votou por mais direitos, não por ‘ajuste fiscal’. Não dá para aceitar chantagem da Faria Lima nem deixar o mercado atropelar a vontade popular”, escreveu nas redes.

Pressão dos setores econômicos

Paralelamente às negociações políticas, representantes de associações empresariais e do setor financeiro passaram a circular pelo Congresso ao longo desta quinta-feira para tentar modificar dispositivos do projeto.

Uma das principais preocupações era a possibilidade de restringir a compensação de créditos tributários pelas empresas. Representantes do setor financeiro argumentavam que a medida poderia gerar insegurança jurídica e comprometer a previsibilidade do planejamento financeiro, uma vez que as limitações seriam acionadas a partir de gatilhos relacionados à situação fiscal do governo.

Outro ponto de resistência era a proposta de ampliar de 10% para 20% a redução de benefícios fiscais federais, que também mobilizou representantes de setores econômicos contrários às mudanças.

Para os governistas, a movimentação reforçava a necessidade de concluir a votação rapidamente, antes que novas pressões ampliassem as resistências e dificultassem a construção de uma maioria favorável ao pacote.

Ao final, o texto aprovado incorporou parte das alterações negociadas por Braga, sem modificar, segundo o Ministério do Planejamento, a estimativa de impacto fiscal. O novo parecer prevê uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. A expectativa dos governistas é que a proposta seja analisada já na próxima terça-feira, em uma tentativa de manter o ritmo acelerado de tramitação e permitir que as medidas sejam consideradas na elaboração do Orçamento de 2027.