O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta quinta-feira (12/11) ao Supremo Tribunal Federal um parecer contrariando o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A petição protocolada pelos advogados no mês passado na Suprema Corte tenta anular a sentença estipulada pela 1ª Turma, que condenou o ex-chefe do Executivo a 27 anos e três meses de reclusão em decorrência do processo sobre a tentativa de golpe de Estado no país.
Em seu posicionamento, Gonet sustentou que os elementos probatórios avaliados pelo STF comprovaram a solidez de um grupo criminoso estruturado para um propósito específico.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou.
Próximos passos no STF
Com a entrega da manifestação da PGR, cabe agora ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da ação, liberar o processo para ser votado no plenário da Corte.
Kassio assumiu a relatoria deste recurso por fazer parte da 2ª Turma do tribunal, colegiado que não participou do julgamento original do ex-presidente.
No recurso, os advogados de Bolsonaro apontaram variadas nulidades processuais ocorridas durante o andamento da ação penal sobre a trama golpista, citando restrições à ampla defesa devido à impossibilidade de acesso completo aos documentos da investigação, além da ausência de manifestação da PGR em etapas específicas, entre outros pontos.
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