A Justiça catarinense condenou um pastor pela prática de injúria qualificada por elemento discriminatório após ataques virtuais desferidos contra uma educadora durante uma transmissão ao vivo em uma plataforma digital. A sentença foi proferida pela Vara Única da Comarca de Garopaba (SC).
O processo teve início a partir de denúncia apresentada pelo Ministério Público. De acordo com a acusação, o religioso utilizou uma live transmitida pelo Facebook para abordar o processo eleitoral voltado à escolha da diretoria de uma unidade escolar estadual. Na ocasião, ele fez comentários depreciativos direcionados à orientação sexual da candidata e incentivou os moradores a não votarem nela.
O acervo probatório reuniu registros em vídeo e uma ata notarial, elementos que tiveram a veracidade atestada durante a instrução processual. Conforme consignou o magistrado, as manifestações atribuíram à vítima um desvalor pessoal relacionado à sua orientação sexual, com o objetivo de desqualificá-la publicamente.
Limites da liberdade de expressão
Durante o andamento processual, a defesa argumentou que o réu apenas manifestou suas convicções de cunho religioso e exerceu o direito constitucional à liberdade de crença, sem o propósito de cometer ofensas. Contudo, a tese acabou sendo rejeitada pelo Poder Judiciário.
Na avaliação do magistrado, embora a legislação resguarde a exposição de dogmas e doutrinas, tal garantia não confere aval para que um indivíduo específico seja submetido ao desprezo público em decorrência de sua orientação sexual. O juiz pontuou que o réu extrapolou o debate doutrinário abstrato ao focar em uma pessoa determinada e associá-la de maneira pejorativa a traços de sua intimidade.
Conforme registrado na decisão, “a conduta extrapolou os limites constitucionais da liberdade religiosa e de expressão”.
Pena e indenização
A sentença aplicou ainda a causa de aumento de pena destinada aos crimes contra a honra cometidos por recursos que facilitem a propagação. O texto judicial destacou que a transmissão ao vivo alcançou forte repercussão entre estudantes, docentes e habitantes da região.
Ao final, o pastor recebeu a condenação de um ano e quatro meses de reclusão. A pena privativa de liberdade acabou convertida em medidas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária. Adicionalmente, o juízo determinou o pagamento de R$ 5 mil em favor da vítima a título de indenização por danos morais, montante que deverá receber correção monetária e incidência de juros.
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