Fachin estende prazos processuais após pane na Microsoft

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, atendeu a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e prorrogou os prazos processuais da Justiça que venciam em 12 e 13 de novembro. A decisão ocorreu em resposta à pane global que afetou os serviços da Microsoft nos últimos dois dias, deixando ferramentas como Teams, Outlook e Copilot longos períodos fora do ar e impactando governos e empresas ao redor do mundo.

A resolução foi editada nesta sexta-feira (13) e determina que a contagem dos prazos será retomada na próxima segunda-feira (16). Uma norma com o mesmo teor também foi publicada no âmbito do STF para fixar a mesma data de retorno. De acordo com a ordem, a retomada e o vencimento dos prazos afetados devem observar o primeiro dia útil subsequente à comprovação e à divulgação oficial da normalização dos serviços, anunciada nesta sexta-feira pela big tech americana.

Impacto nos tribunais e pedidos da OAB

Em ofício enviado ao presidente do CNJ, a OAB argumentou que a pane pode ter prejudicado o atendimento às partes dos processos e aos advogados, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências, a comunicação com as unidades judiciárias e a organização do trabalho de magistrados e servidores, especialmente em regime de teletrabalho. O documento foi assinado pelo presidente do Conselho Federal da entidade, Beto Simonetti. Para a ordem, a providência busca assegurar a regularidade da prestação jurisdicional diante de uma ocorrência extraordinária.

No Judiciário brasileiro, a instabilidade afetou algumas ferramentas usadas pelo Supremo, como o e-mail institucional e o Teams, conforme informou a corte. Havia o receio de que advogados enfrentassem dificuldades para acessar o sistema de peticionamento do tribunal caso o e-mail cadastrado fosse da Microsoft, visto que o acesso exige a inserção de um código enviado por mensagem eletrônica. Apesar disso, os demais sistemas do STF funcionaram normalmente durante a pane, incluindo os julgamentos virtuais.

Casos particulares e análise individual

A resolução estabelece ainda que eventuais situações não enquadradas na suspensão automática, mas que tenham sido comprovadamente afetadas pela falha técnica, serão analisadas separadamente. Segundo o texto, tais ocorrências deverão ser avaliadas de forma individual pelos ministros relatores, conforme a legislação processual aplicável.