Custo do Judiciário brasileiro exige olhar além do PIB e da litigiosidade

A dimensão e o custo do Poder Judiciário no Brasil figuram no centro dos debates sobre finanças públicas, eficiência estatal e reformas institucionais. Divulgações na imprensa e relatórios institucionais frequentemente apontam que o país desponta como um outlier global no gasto relativo à administração da justiça quando mensurado em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB).

Contudo, a análise exclusivamente alicerçada nesse indicador bruto incorre em grave equívoco metodológico ao ignorar a escala populacional, o volume massivo de ações distribuídas anualmente e as características socioeconômicas da sociedade brasileira. Referidas análises econômicas passam à margem do volume de trabalho enfrentado pelo Judiciário europeu frente ao Judiciário brasileiro.

O levantamento do pesquisador Luciano da Ros (Nusp/UFPR), intitulado “O Custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória”, estabeleceu o marco analítico ao cruzar estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com dados da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej) e do Banco Mundial. O material de pesquisa é bastante interessante, mas precisa ser adequadamente interpretado, sob pena da conclusão incidir em falsas impressões. Quando as reportagens jornalísticas imputam ao Judiciário nacional um funcionamento de alto custo, em regra, limita-se ao exame do gasto bruto em cada país comparado, sem atentar para realidades absolutamente assimétricas.

Por exemplo, seria o mesmo que comparar o custo bruto de funcionamento de uma pequena empresa com o custo total de uma grande indústria, ainda que o objeto de ambas seja o mesmo, a demanda é muito diferente, o que eleva sobremaneira o custo total. No simples exemplo, não precisamos discutir qual das duas empresas é melhor ou qual gasta mais, se as realidades empíricas são muito diferentes, com produção muito superior da grande empresa, que implica em custo maior.

A ideia desta breve reflexão não é a crítica ao trabalho científico usado de base para matérias jornalísticas, mas almeja chamar atenção para a necessidade de entender o contexto de cada país e só então concluir se o Judiciário brasileiro é dispendioso ou não. Esse referencial evidencia que, para compreender a equação orçamentária do Judiciário brasileiro, é indispensável examinar a relação entre o orçamento total, a quantidade de magistrados, a taxa de litígios per capita, a produtividade funcional, utilização gratuita do sistema de justiça e o custo unitário por processo.

O objetivo deste artigo é demonstrar a possibilidade de melhorar as comparações internacionais baseadas apenas no custo bruto (% do PIB), permitindo a conclusão de que a pesquisa examinada compara atuações jurisdicionais muito diferentes. O gasto com o Judiciário brasileiro reflete, em maior parte: a absorção de uma demanda massificada e impulsionada pela legislação processual; a atuação litigiosa do próprio Estado; o baixo custo para litigar em juízo, combinado com a elevada produtividade dos magistrados brasileiros.