O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes declarou nesta sexta-feira (13/11) que o arquivamento do Inquérito 4.781, conhecido como das fake news, ocorreu “no tempo certo”. A declaração foi dada quatro dias após a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, que encerrou o processo que tramitava na corte havia mais de sete anos.
Segundo o ministro, já era o plano inicial encerrar o procedimento até o fim deste ano. “Era uma defesa importante para a institucionalidade, aqueles contextos tensos que nós poderíamos viver, e que acabamos vivendo. Eu acho que chegou [ao fim] no tempo certo”, afirmou o ministro durante o evento “O Dia Seguinte: o que o Brasil Escolheu?”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pelo jornal Metrópoles, em São Paulo.
O Inquérito 4.781 foi instaurado em 14 de março de 2019, por meio da Portaria 69, editada pela Presidência do STF. O ato, fundamentado no artigo 43 do Regimento Interno, designou Alexandre de Moraes para conduzir a investigação sobre ataques, ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes da corte.
Em setembro, Fachin retirou a relatoria da investigação de Moraes e assumiu a condução, revisando os procedimentos vinculados ao inquérito. Já no último dia 9, o presidente do Supremo encerrou o processo, argumentando que a constitucionalidade da instauração do ato, validada pelo Plenário na ADPF 572, não autoriza a perpetuação indefinida do procedimento, nem a sua transformação em canal permanente para a apuração de fatos futuros.
Confiança na Polícia Federal No mesmo evento, Gilmar saiu em defesa do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e disse confiar na corporação, em meio a questionamentos sobre a corporação após o desligamento de dois delegados ligados às investigações do caso Master.
“Eu confio na instituição da Polícia Federal e confio também no conhecimento e discernimento do delegado-geral Andrei”, disse o ministro. “Certamente, pode haver dúvidas que a imprensa suscita, mas acho que tudo deverá ser devidamente esclarecido”, acrescentou.
Cenário das eleições no Rio de Janeiro Gilmar comentou ainda sobre as eleições ao governo do Rio de Janeiro, dias após o ministro do STF Cristiano Zanin negar o pedido de liminar do Partido Social Democrático (PSD) para a realização de um novo segundo turno no estado fluminense. O Plenário da corte ainda analisará o mérito da ação.
Na decisão, Zanin ressaltou que a medida pode ser requerida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, eventualmente, ao STF por meio de um recurso extraordinário.
“Não sei ainda, isso [segundo turno] certamente vai depender de recurso. Se houver recurso irá ao plenário. Eu sei que essa questão também está no Tribunal Superior Eleitoral”, disse Gilmar no evento.
O PSB também pediu, na última quinta, que o TSE aceite o recurso da coligação de Eduardo Paes (PSD) e determine a realização do segundo turno.
No primeiro turno da eleição fluminense, Douglas Ruas (PL) teve 49,27% dos votos válidos (4.270.934 votos), à frente de Eduardo Paes, com 42,76% (3.706.901). Se considerados os votos de Anthony Garotinho (Republicanos), que ficou em terceiro lugar, com 3,17% (274.331 votos), haveria segundo turno.
Como o TSE negou o registro de candidatura de Garotinho e anulou seus votos, Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e, assim, foi eleito no primeiro turno.
A coligação de Paes opôs embargos de declaração contra a decisão da corte eleitoral. Além disso, o PSD pediu que o Supremo suspendesse a decisão do TSE que anulou os votos de Garotinho, o que asseguraria o segundo turno da eleição entre Paes e Ruas.
Zanin, porém, negou o requerimento com o argumento de que arguição de descumprimento de preceito fundamental não pode ser usada para recorrer de decisão judicial.
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