Empresas sofrem revés inicial na Justiça em disputa sobre reforma tributária

As companhias brasileiras iniciaram uma ofensiva no Judiciário contra a decisão de estados e municípios de integrar os novos tributos sobre bens e serviços, conhecidos como CBS e IBS, na base de cálculo dos impostos vigentes a partir de 2027. Caso os novos encargos fiquem de fora dessa base, o ICMS pago pelas corporações diminui. Se forem incluídos, conforme pretendem os governos estaduais, a prática de tributo sobre tributo — cenário já verificado com o PIS e a Cofins — continuará existindo.

Até o momento, o placar das decisões é desfavorável à tese dos contribuintes, que enfrentam ainda desafios operacionais e riscos para viabilizar o recolhimento de impost