Alckmin diz que ajuste fiscal vai à Câmara e defende juros baixos

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou neste domingo (15) que o governo aguarda para a próxima terça-feira (17) a conclusão da votação dos destaques do projeto de ajuste fiscal no Senado Federal e o posterior encaminhamento da matéria à Câmara dos Deputados. Para ele, a iniciativa segue na direção correta e tem potencial para auxiliar na redução dos juros no país.

A aprovação do texto-base da proposta ocorreu na última quinta-feira (12), contabilizando 45 votos favoráveis, 31 contrários e quatro destaques pendentes de análise que ainda podem modificar o projeto. Alckmin cumpre agenda como presidente em exercício devido à viagem internacional realizada por Lula desde a semana anterior.

Detalhes do plano econômico

Durante declaração após inspecionar a Sala de Monitoramento do Enem, na sede do Inep, em Brasília, o vice-presidente defendeu as diretrizes do chamado “plano Moretti”, em menção ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti. A proposta engloba o congelamento de despesas para o cumprimento da meta fiscal central, restrições a compensações tributárias e cortes lineares em subsídios e benefícios fiscais.

O projeto também estabelece a exclusão das receitas extraordinárias advindas do petróleo da base de cálculo dos pisos destinados à saúde e à educação, embora mantenha a vinculação com a arrecadação geral. Tais ações visam viabilizar um esforço fiscal adicional estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões para o cumprimento da meta de 2027, conforme projeções detalhadas pela pasta do Planejamento.

Impacto social e contas públicas

O plano propõe a contenção de despesas obrigatórias que anteriormente não sofriam bloqueios de verbas, permitindo frear o avanço dos gastos públicos. Contudo, parte considerável do equilíbrio fiscal continuará dependendo do incremento na arrecadação. A tramitação no Senado avançou rapidamente após a apresentação do senador Jaques Wagner (PT-BA) e o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

“O governo não mexe na população mais pobre, então estão preservados todos os ganhos de natureza social, mas trabalha para ter um superávit. Não ter déficit nas contas públicas é fundamental para baixar os juros”, declarou Alckmin aos jornalistas.

O vice-presidente também enfatizou os efeitos positivos da medida: “Reduzindo os juros, quem mais ganha é a população mais pobre no caso do endividamento. Com juros menores, você também pode ter um crescimento da economia maior, com mais emprego e mais renda para a população. É uma medida tomada na direção correta que esperamos que termine na terça-feira pra poder ir à Câmara Federal.”

Diante de questionamentos sobre divergências com parlamentares da base governista que articulam uma proposta alternativa na Câmara, Alckmin ponderou: “É sempre bom explicar, não é?”. Ele reforçou o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal: “No governo, há um compromisso do presidente Lula com o equilíbrio das contas públicas: não ter déficit primário e, de outro lado, ter superávit, para você ir para o caminho de redução da dívida pública e, com isso, ajudar a reduzir a taxa de juros. Essa é uma questão central.”

Por fim, ao ser interpelado sobre a futura composição ministerial e a definição para a pasta da Fazenda após o retorno do titular do Executivo, Alckmin pontuou que a decisão caberá exclusivamente ao presidente Lula ao término de sua viagem.