Nas produções de ficção, a cartilha para lidar com um apocalipse zumbi é direta: as tropas entram em ação disparando contra tudo. Contudo, em solo japonês, a Constituição e o Código Penal converteriam uma invasão de criaturas reanimadas em um complexo imbróglio burocrático e legal.
Conforme uma avaliação divulgada pelo portal japonês SoraNews24, que ecoou uma discussão jurídica do canal Tonari no Bengoshi Hosokyoku, as Forças de Autodefesa do Japão (JSDF) seguem diretrizes restritivas de engajamento e não teriam autorização para eliminar uma horda livremente pelas vias de Tóquio.
De acordo com o levantamento do site, a reação das tropas japonesas estaria atrelada à origem do perigo. Sendo assim, caso os zumbis fossem lançados intencionalmente por uma nação estrangeira na qualidade de armamento biológico, eles passariam a ser vistos como combatentes inimigos, o que autorizaria o emprego de força letal pelas forças armadas.
Por outro lado, se a epidemia surgisse internamente, as Forças de Autodefesa só poderiam atuar em missões de socorro a calamidades. Em outras palavras, seriam acionadas apenas para retirar civis de zonas de risco e erguer barreiras, mantendo a proibição de realizar ataques armados.
O grande dilema recaí sobre zumbis serem considerados mortos ou vivos e todos os trâmites legais que isso vai criar.
Se forem considerados mortos, atirar neles poderia configurar o crime de vilipêndio de cadáver. Embora a necessidade de salvar vidas pudesse justificar o uso de armas como “ferramentas” de contenção (de forma semelhante ao abate de animais selvagens perigosos), há uma falha técnica nessa tese.
Para a medicina e a lei japonesa, a morte só é atestada quando há a presença simultânea e irreversível dos chamados “três sinais de morte” (shi no sanchoko): parada cardíaca, parada respiratória e perda dos reflexos do tronco encefálico.
Como observa o texto, zumbis da cultura pop sangram (o que exige pressão arterial e batimentos), emitem gemidos (o que exige fluxo de ar) e reagem a estímulos básicos (reflexo do tronco encefálico). Na prática, perante a lei japonesa, eles ainda seriam seres humanos vivos com direitos civis.
Sob a ótica jurídica, por serem tratados como pessoas vivas, policiais e soldados do país estariam proibidos de disparar contra um morto-vivo apenas por ele avançar de maneira ameaçadora contra alguém.
Até mesmo usando a lei da legítima defesa não seria cabível, já que o uso da força precisa ser estritamente proporcional à agressão sofrida. Desse modo, se um zumbi desarmado tenta morder alguém, atirar nele seria considerado uso excessivo de força — e um cidadão que atropelasse um morto-vivo enquanto foge em pânico ainda correria o risco de ser preso por agressão ou homicídio culposo.
Bem, esperamos que esse cenário nunca aconteça.
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