Busca por opção isenta e medo de tributação elevam busca por Cédula do Produtor Rural

Cédula do produtor rural dispara e supera LCAs com medo de tributação

Economia

Diante das discussões governamentais sobre o encerramento da isenção fiscal para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), o mercado financeiro encontrou uma alternativa isenta de imposto de renda para atrair investidores: as Cédulas do Produto Rural (CPR). O estoque desses papéis ultrapassou o das LCAs em agosto, impulsionado pelo aumento na oferta por parte dos grandes bancos. Além das alterações nas regras, o mercado teme que o fim da isenção afete principalmente as LCIs e LCAs emitidas pelas instituições financeiras.

Queda nas emissões de CRA e avanço das CPRs

As CPRs vêm substituindo os CRAs neste ano, seja na aquisição direta por investidores ou de forma indireta por meio de Fiagros e Fundos de Recebíveis (FIDC) do Agronegócio. Dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais mostram que as emissões de CRA somaram R$ 62,3 bilhões até setembro, uma retração de 62,3% em comparação ao mesmo período de 2022. Em contrapartida, as ofertas de CPRs alcançaram R$ 11,8 bilhões, registrando um crescimento de 202,7%. Os Fiagros, que também aplicam recursos em CPRs para diversificar os riscos, captaram R$ 10,2 bilhões no ano, alta de 274,7%, impulsionados por operações de grandes bancos.

Segundo Octaciano Neto, fundador da Zera, gestora especializada em crédito no agronegócio, o interesse renovado por CPRs envolve fatores práticos e regulatórios. No ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) impôs restrições ao uso dos CRAs, exigindo que dois terços do faturamento da companhia emissora venham da atividade rural. Isso gerou incertezas jurídicas para empresas que operam tanto na indústria quanto no campo, como Suzano e Klabin, que passaram a enxergar as CPRs como uma alternativa de menor risco regulatório.

Outro ponto favorável é o custo reduzido das CPRs. Enquanto o CRA exige emissão e acompanhamento por uma securitizadora, classificação de risco e oferta pública, a CPR funciona como um título de dívida tradicional em oferta pública. “A CPR é um título mais simples, barato, não precisa pagar securitizadora ou escritório de advocacia e sai mais barato que um CRA”, explica Octaciano Neto. “Para valores maiores, essa diferença acaba sendo marginal, mas para pequenas e médias é mais fácil emitir”, acrescenta.

“Mas para o investidor, a CPR não muda nada do ponto de vista da isenção nor do risco de crédito, ele é o mesmo”, afirma Octaciano Neto. “Se a garantia é alienação fiduciária, melhor, ela é mais segura do que a hipoteca, por ficar fora das Recuperações Judiciais, e dá para ter alienação fiduciária em qualquer modalidade”.

Preparação dos bancos para eventual taxação

Para Neto, a busca intensa dos grandes bancos por emissões de CPR também serve como preparação para uma possível taxação das LCAs. “Os bancos estão lançando Fiagros enormes, que compram CPRs ou mesmo emitindo CPRs para vender aos clientes, pois já vão aprendendo como o papel funciona e, se a LCA for taxada, o banco já vai saber como faz o fundo para substituir o funding que vai diminuir”, explica.

“Muda a casca, mas a lógica é a mesma, o investidor vai investir em Fiagro e CPR, ou o banco capta em LCA para investir em CPR e vão testando estruturas novas, outros bancos estão pensando nisso”, diz Octaciano Neto. “Mas é tudo capital privado usando incentivo de isenção da CPR, Fiagro, LCA, o agro vai mudando os instrumentos, mudando cascas, buscando alternativas para aumentar segurança jurídica, fugir do risco, mas o efeito prático é o mesmo”, afirma.

Um executivo do setor financeiro, que preferiu não se identificar, ressalta que CPRs e CRAs compartilham a mesma isenção fiscal para o comprador. “O CRA só existe em ambiente de oferta pública, e a CPR só fica isenta nos casos em que o tomador dos recursos está superinserido na cadeia do agronegócio e se for objeto de oferta pública, por isso, de uns dois anos para cá, aumentaram muito as ofertas públicas de CPR”, pontua.

Amanda Coura, sócia da Zera, aponta que o estoque de CPRs superou o de LCAs e de outros produtos pela primeira vez na história recente. Em setembro, conforme levantamento baseado em dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o estoque de CPRs chegou a R$ 596,98 bilhões, superando as LCAs (R$ 563,18 bilhões), os CRAs (R$ 174,70 bilhões) e os Fiagros (R$ 73,22 bilhões).

Modernização jurídica e futuro da isenção

A atualização das normas das CPRs, que agora contam com registro eletrônico e facilidade para o cadastramento online de garantias, impulsionou ainda mais o crescimento do instrumento. “Vemos empresas muito grandes, como Klabin, emitindo CPRs longas, várias empresas acessando direto o mercado via esse instrumento, com custo mais baixo que o CDI e prazos mais longos, de 10, 15 anos, sem precisar estar dentro de um CRA ou de um Fiagro, por isso o instrumento se modernizou”, explica Amanda Coura.

Sobre o debate acerca da tributação de ativos isentos, Octaciano Neto pondera que instrumentos como LCA, LCI, CRA, CRI, Fiagros e CPRs tornaram-se pilares para o financiamento imobiliário e do agronegócio. “As tentativas de acabar com a isenção vêm desde o governo anterior, a primeira proposta foi do Paulo Guedes, e o governo atual fez duas tentativas, mas precisa combinar com Congresso, e a Frente Parlamentar do Agronegócio é uma das mais fortes”, lembra.

“A FPA vai brigar porque parte relevante do crédito para a agricultura vem da LCA, do CRA, do Fiagro, e dinheiro público não faz mais de 4% do funding da agricultura brasileira”, estima. “Se tributar os isentos, o governo atinge a espinha dorsal do financiamento da agricultura, pois afastaria investidor. Não pagar imposto é um atrativo”, conclui Octaciano Neto.

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