A Justiça do Mato Grosso estabeleceu o prazo de 15 dias para que o Banco Genial e o BTG Pactual esclareçam detalhes sobre a operação de compra da divisão de administração fiduciária do Genial pela instituição liderada por André Esteves. A ordem foi emitida em caráter sigiloso.
A medida foi decretada pela juíza Ana Cristina Silva Mendes no contexto de uma ação ajuizada pelo Grupo Colombo, dono da Camisaria Colombo, que atualmente atravessa processo de recuperação judicial. A varejista imputa ao Genial uma administração “ruinosa” na emissão de debêntures, atividade na qual a instituição atuou na função de assessoria. A demanda judicial, protocolada em março deste ano na 3ª Vara Cível de Cuiabá, atinge o montante de R$ 4,4 bilhões.
Como os autos correm sob sigilo de Justiça, o Grupo Colombo pleiteou na semana passada que o banco de Esteves fosse cientificado da ação. O objetivo foi evitar que, em caso de eventual condenação e efetivação da compra da área de fundos do Genial, o comprador pudesse invocar boa-fé pelo desconhecimento do litígio para se esquivar do pagamento estipulado.
Em nota enviada à reportagem, o Genial afirmou que as acusações levantadas pelo Grupo Colombo carecem de fundamento. “A instituição está adotando as medidas cabíveis para resguardar seus direitos e interesses”, disse por meio de nota. Por sua vez, o BTG absteve-se de realizar manifestações.
Determinações judiciais e órgãos reguladores
No andamento processual da última sexta-feira (13), a magistrada atendeu ao requerimento para notificar o BTG sobre o caso. Mendes também intimou os bancos a declararem a existência de eventuais contratos de compra e venda referentes à unidade de administração fiduciária de fundos do Genial, exigindo ainda pormenores sobre os aspectos gerais do negócio e o cronograma estipulado.
Adicionalmente, a juíza ordenou que o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sejam notificados do processo, requerendo esclarecimentos junto às autarquias sobre a eventual instauração de procedimento voltado à aprovação da transação.
Cenário da varejista e antecedentes
Em recuperação judicial desde o ano de 2020, o Grupo Colombo busca alternativas diversas para captação de recursos e reerguimento em um panorama adverso para o setor varejista nacional, marcado por patamares elevados de juros, aumento da inadimplência e a concorrência exercida por plataformas de comércio eletrônico da China.
Antes do processo contra o Banco Genial, a companhia moveu ação judicial no final do ano passado em face da Gávea Investimentos, apontando falhas na gestão de recursos, litígio que permanece sem desfecho.
No mês de agosto do ano passado, os proprietários da empresa, os irmãos Paulo Jabur Maluf e Alvaro Jabur Maluf Júnior, tornaram-se alvos de mandados de prisão durante uma operação conduzida pela Polícia Civil paulista, que investigava supostos crimes de fraude milionária e ocultação patrimonial.
Os empresários foram apontados como suspeitos de “transformar” R$ 5 milhões em R$ 26 milhões em 21 dias por meio de uma falha em operações, na qual o dinheiro transferido de uma conta bancária para outra era depositado, mas não era debitado da conta de origem.
Os irmãos recuperaram a liberdade dias após a deflagração da operação policial.
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