EUA incluem Brasil em lista de países com restrições para comprar chips para data centers

EUA colocam o Brasil em lista de restrição para compra de chips

Tecnologia

O governo Donald Trump incluiu o Brasil em um grupo de nações que enfrentarão barreiras para importar processadores fabricados nos Estados Unidos destinados a data centers. A partir de agora, os fornecedores norte-americanos precisarão de autorização oficial para enviar esses hardwares avançados a companhias brasileiras, com os pedidos sendo avaliados individualmente pelas autoridades dos EUA.

Além do território brasileiro, a nova lista restritiva abrange Singapura, Tailândia, Malásia e Indonésia. De acordo com a regulamentação, esses países apresentam um risco superior ao normal de desvio clandestino desses semicondutores para a China ou Macau, regiões que sofrem embargos rígidos ao lado de Rússia, Irã, Coreia do Norte, Síria e Cuba.

Motivação da medida

A diretriz estabelecida pelo Departamento de Comércio tem como principal finalidade impedir que corporações chinesas utilizem filiais no exterior para treinar sistemas de inteligência artificial com o suporte de chips cujas vendas para Pequim são proibidas. Os locais apontados como de alto risco para desvio hospedam grandes infraestruturas de processamento de dados ligadas a gigantes tecnológicas orientais, a exemplo da ByteDance — controladora do TikTok —, Tencent (dona do WeChat), Alibaba e Huawei.

A política exige que as empresas sediadas nessas seis nações demandem licenças de exportação norte-feitas para adquirir os componentes mais modernos, numa tentativa de conter o contrabando tecnológico.

“A regra foi elaborada para garantir que as restrições existentes ao acesso a tecnologia norte-americana sensível não possam ser contornadas por meio de acordos de computação remota envolvendo data centers em países terceiros”, afirmou o Departamento de Comércio em comunicado.

As cargas que já foram despachadas ganharam isenção válida por 30 dias. Por sua vez, os fornecedores que mantêm um volume expressivo de serviços de computação avançada voltados ao grupo sob embargo têm o prazo de 90 dias para requisitar a licença junto ao Escritório de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio.

Histórico e tramitação

Como a diretriz não passou pelo crivo da Casa Branca e foi emitida de maneira interina, ela ainda pode sofrer revisões por parte do Congresso americano. O regulamento exclui sistemas empregados por varejistas online e redes sociais, que, na visão da pasta, não configuram o mesmo nível de ameaça à segurança nacional.

Em janeiro de 2025, durante os instantes finais da gestão de Joe Biden, o Brasil já havia entrado em um bloco intermediário que limitava o acesso a chips avançados de inteligência artificial por meio de cotas de importação. Naquela ocasião, o país estaria autorizado a importar, até o encerramento de 2027, uma capacidade computacional equivalente a cerca de 50 mil unidades do modelo H100, produzido pela Nvidia, com possibilidade de expansão mediante pactos bilaterais e exceções para pequenos volumes e companhias autorizadas.

Contudo, tais limitações jamais saíram do papel. Em maio de 2025, pouco antes das exigências principais entrarem em vigor, a gestão Trump declarou que abandonaria o modelo de Biden, que segmentava as nações em três categorias de acesso tecnológico. Embora a classificação tenha permanecido nos textos burocráticos dos EUA, ela perdeu o efeito prático.

A determinação divulgada nesta segunda-feira (16) revoga formalmente o formato anterior e implanta novas diretrizes. Desse modo, as companhias do Brasil interessadas em adquirir chips de IA de ponta para seus centros de dados passam a depender de sinal verde do governo norte-americano.

Análise de risco e escândalos recentes

A responsabilidade de requerer a licença caberá ao fornecedor, e cada caso passará por análise minuciosa. Durante a checagem, Washington poderá avaliar a capacidade brasileira de auditar tais transações e evitar o escoamento dos componentes para o mercado chinês. A exigência, contudo, é dispensada para remessas endereçadas a empresas com matriz ou controle nos Estados Unidos, desde que o exportador repasse os dados da operação.

Durante conversas com o setor de tecnologia, o Departamento de Comércio sugeriu que nações como Noruega e países do Oriente Médio — destinos frequentes para a construção de infraestruturas de dados — também poderiam integrar a lista de risco elevado para desvio à China. Nesses casos específicos, as licenças continuarão obrigatórias, mas sem a necessidade de averiguação individual das empresas, havendo uma presunção de aval.

A pressão pela implementação da regra ganhou forte impulso na semana passada, após a revelação de que uma suposta espiã chinesa manteve um relacionamento amoroso com Jensen Huang. O caso gerou um escândalo que resultou na renúncia do executivo aos postos de presidente, CEO e membro do conselho de administração da Nvidia.

A mulher apontada como espiã trabalhava como executiva na Megaspeed, uma firma de Singapura que se transformou em grande compradora de semicondutores da Nvidia e que, conforme investigações dos EUA, teria repassado os hardwares para marcas chinesas como a Alibaba, viabilizando o treinamento de modelos de IA e contornando os embargos americanos.

O anúncio da nova política se sucede dias antes de uma reunião agendada entre Trump e o líder da China, Xi Jinping, encontro no qual se aguardam debates profundos acerca das barreiras comerciais impostas pelos EUA. O movimento também acontece em meio a pressões enfrentadas pelo secretário de Comércio, Howard Lutnick, alvo de contestações pela condução dos controles de exportação de chips avançados. De acordo com a nota oficial, a medida foi redigida conjuntamente pelo Departamento do Tesouro e pelo Conselho de Segurança Nacional.

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