O debate econômico acerca da consolidação fiscal necessária no Brasil tem seu ponto de partida no diagnóstico das contas públicas. De um lado, o déficit primário é pequeno, em 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). De outro, o déficit nominal, que inclui os juros, alcança 9,5% do PIB.
A taxa de juros, mesmo após cinco cortes, segue em 13,75% ao ano, e a dívida aumentou cerca de dez pontos percentuais nos últimos quatro anos. O ponto de partida é, portanto, um primário perto de zero convivendo com déficit nominal elevado, juros reais entre os mais altos do mundo e dívida em crescimento.
Dessa forma, qualquer estratégia de reequilíbrio precisa partir do seguinte questionamento: existe relação entre a política fiscal e o nível de juros da economia? Caso não exista, o ajuste é um problema meramente contábil: basta gerar o primário necessário para estabilizar a dívida, com os juros que vierem.
Por outro lado, se essa correlação existir, o próprio formato do ajuste — a combinação de gastos, receitas e resultado primário — ajuda a determinar os juros e, consequentemente, o tamanho do esforço exigido. No campo da economia, essa relação é real. A política fiscal afeta a demanda agregada e, por conseguinte, a inflação e os juros, além do prêmio de risco cobrado para financiar a dívida pública.
Experiência recente e impacto na economia
A experiência recente demonstra que o formato do ajuste importa. Em 2016, o déficit primário estava em torno de 2,5% do PIB, patamar consideravelmente pior do que o atual.
Apesar disso, o teto de gastos e a agenda de reformas subsequentes alteraram as expectativas sobre a trajetória das despesas, fazendo com que a taxa de juros caísse de 14,25% para 6,5% entre outubro de 2016 e março de 2018. Os juros responderam antes mesmo de o resultado primário apresentar melhora, evidenciando que os gastos públicos representam ingredientes centrais de um ajuste voltado a influenciar os juros.
Em contrapartida, nos últimos quatro anos, a direção adotada foi oposta. A política fiscal expandiu despesas de alto multiplicador, que convertem quase integralmente cada real recebido em consumo — a exemplo dos benefícios indexados ao salário-mínimo e das transferências direcionadas a famílias de menor renda. Esse impulso sobre a demanda exerce pressão inflacionária e, por consequência, empurra os juros para cima.
Portanto, um mesmo resultado primário pode conviver com patamares de juros totalmente distintos. Um primário zero alcançado por meio do aumento de impostos incidentes sobre a renda mais alta — que apresenta baixa propensão a consumir — e da expansão de transferências para quem gasta toda a sua renda é substancialmente mais estimulativo do que o mesmo resultado obtido mediante a contenção dessas despesas.
Do ponto de vista contábil, ambos os ajustes são idênticos. No entanto, sob a ótica econômica, um mantém a pressão sobre a demanda e os juros, enquanto o outro abre espaço para a sua redução.
O desafio do crescimento das despesas
É exatamente nesse sentido que o formato do ajuste precisa confrontar o avanço das despesas. Não se trata de emitir um juízo de valor sobre o mérito de cada programa social — embora o crescimento dos recursos direcionados a eles tenha tornado diversas iniciativas menos efetivas e menos alinhadas aos seus propósitos iniciais —, mas sim de reconhecer que são justamente essas despesas as maiores responsáveis pela pressão sobre a demanda e, por conseguinte, sobre os juros.
Além disso, um ajuste alicerçado em mudanças estruturais confere maior previsibilidade à trajetória da dívida, o que diminui o prêmio de risco e colabora para patamares mais baixos de juros. Em contrapartida, uma medida fiscal executada apenas para cumprir a meta do ano corrente, apoiada em receitas pontuais e sem modificar a dinâmica das despesas obrigatórias, pode até equilibrar o resultado primário, mas falhará em alterar o patamar das taxas.
O debate fiscal no Brasil tem sido conduzido erroneamente como se o grande desafio fosse fechar a conta de cada exercício anual. A realidade é que não se trata disso. O verdadeiro desafio reside em alterar a composição e a dinâmica do gasto público de modo a reduzir os juros de equilíbrio da economia. Sem essa mudança, o esforço fiscal exigido precisará ser consideravelmente maior.
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