Desembargadora cria novo capítulo da advocacia feminina em Pernambuco

Nova desembargadora marca a história da advocacia feminina em Pernambuco

Política

A trajetória das mulheres na advocacia em Pernambuco pode ser compreendida através de três momentos marcantes. Na primeira cena, em 20 de maio de 1940, Eulália Guimarães de Castro tornou-se a pioneira inscrita na OAB-PE, data que posteriormente foi consagrada como o Dia Estadual da Mulher Advogada.

O segundo marco ocorreu após o golpe de 1964, quando Mércia Albuquerque Ferreira assumiu a defesa de perseguidos políticos, incluindo Gregório Bezerra. O terceiro momento foi registrado em 9 de novembro de 2026, data em que Janielly Nunes e Silva se tornou a primeira mulher escolhida para integrar o Tribunal de Justiça de Pernambuco pelo quinto constitucional na vaga destinada à advocacia, após liderar as votações tanto na Ordem quanto no Tribunal. Janielly obteve 6.829 votos na consulta da OAB-PE para a formação da lista sêxtupla e alcançou 41 votos no Pleno do TJ-PE, registrando a maior votação na formação da lista tríplice.

Acesso à profissão e reconhecimento A primeira cena diz respeito ao acesso à profissão. A segunda, à liberdade de exercê-la diante do poder. A terceira, ao reconhecimento da experiência das advogadas na composição da Justiça.

Vale lembrar que eram pernambucanas Delmira Secundina da Costa, Maria Coelho da Silva Sobrinha e Maria Fragoso Orlando da Silva, as primeiras bacharelas em direito do Brasil, que concluíram o curso de Direito na Faculdade de Recife, em 1888.

Esse episódio ganha um significado particular sob a gestão de Ingrid Zanella, a primeira mulher a comandar a OAB-PE, que foi a responsável por entregar ao tribunal a lista sêxtupla formada por três advogadas e três advogados. No mesmo período, Érika Ferraz assumiu a presidência do Instituto dos Advogados de Pernambuco como a primeira mulher no cargo.

Posições de destaque na Justiça A presença das mulheres, já consolidada no cotidiano dos escritórios, fóruns e faculdades de Direito, passa a ocupar espaços onde se definem os rumos da profissão e do Judiciário. A distância entre esses acontecimentos evidencia o tempo necessário para que as instituições reconheçam, em seus postos de autoridade, quem já contribui para a sua sustentação.

Existe uma justificativa jurídica relevante para celebrar esse ingresso. O quinto constitucional integra aos tribunais a vivência profissional de quem entende a Justiça a partir de diferentes perspectivas. A advocacia carrega consigo a vivência prática de escutar o cidadão antes que sua questão se transforme em processo, de transformar um conflito em um pedido fundamentado juridicamente e de acompanhar os reflexos de uma sentença na rotina das partes. Ao assumir o papel judicante, essa bagagem passa a enriquecer o julgamento colegiado sob os princípios da independência e da imparcialidade.

Nova desembargadora do TJ-PE Com a chegada de Janielly Nunes, o TJ-PE abraça, por essa via constitucional, uma vivência da advocacia pernambucana que nenhuma mulher havia tido a oportunidade de levar à Corte até o momento.

O quinto constitucional, instituído pela Constituição de 1934, completa 92 anos. Foi preciso aguardar quase um século, desde a posse do primeiro advogado (Orlando Aguiar) no Tribunal de Justiça de Pernambuco, para que a corte judiciária recebesse uma advogada por essa via.

A pergunta que fica é o motivo de tanta espera. Que a melhor homenagem prestada a Eulália e a Janielly seja o dia em que qualquer advogada possa trilhar esse mesmo percurso e ter sua seleção celebrada como uma conquista profissional legítima, sem que o tribunal precise acumular longos anos de expectativa. Que novas advogadas alcancem a corte com a brevidade necessária. Esse avanço exige das instituições um compromisso real.

Reafirmação do protagonismo feminino Considerando que Myrthes Gomes de Campos (1875-1965), natural de Macaé (RJ), foi a primeira mulher a atuar na advocacia brasileira em 1906, passaram-se 120 anos até a chegada de Janielly. Ela assume a função para consolidar o protagonismo feminino, representando um marco institucional tanto na esfera da advocacia quanto no Judiciário de Pernambuco.

Janielly Nunes, descrita como a jovem combativa de Carnaíba do Pajeú e defensora de seus sonhos e crenças, construiu uma sólida e brilhante trajetória profissional. Ela chega ao tribunal amparada pela legitimidade e pelo pleno reconhecimento de sua atuação jurídica.

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