Sob impacto do 8/1, Moraes concentra quase metade dos casos penais no STF e 98% das ações

Alexandre de Moraes concentra quase metade dos casos penais no STF

Política

O ministro Alexandre de Moraes concentra a relatoria de quase metade das ações das cinco classes processuais mais diretamente ligadas à área criminal no STF (Supremo Tribunal Federal) e que não estão sob sigilo.

Além de controlar 1.637 (45%) dos 3.613 casos desse tipo que tramitam na corte, ao analisar apenas as ações penais e as execuções penais, ele é responsável por, respectivamente, 98% e 99% delas. O volume de processos é impulsionado principalmente pelos episódios da trama golpista e dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Distribuição entre os ministros

Os demais ministros do STF, conjuntamente, correspondem a 55% das relatorias de ações penais, execuções penais, inquéritos, habeas corpus e recursos em habeas corpus. Na soma das categorias cujos dados são divulgados, o segundo lugar fica com Gilmar Mendes, que tem em seu gabinete 343 casos (9%). Ele é seguido de Kassio Nunes Marques (8%) e André Mendonça (7%). O STF tem atualmente dez integrantes, enquanto aguarda a definição sobre a 11ª cadeira, que está vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

No sistema Corte Aberta, Moraes responde por 98% das ações penais e 99% das execuções penais. Das 1.243 ações penais que estão públicas, 1.224 estão sob responsabilidade de Moraes. Os demais ministros, somados, concentram apenas 19 casos. Ou seja, menos de 2% do acervo dessa classe está distribuído entre os outros integrantes da corte.

A concentração também aparece nas execuções penais. Dos 215 processos identificados na categoria, 212 estão sob relatoria do ministro, o equivalente a 99%. Os outros três estão distribuídos entre diferentes gabinetes. A execução penal é o processo aberto após a conclusão da ação penal. É por meio dela que a condenação deverá ser cumprida.

As definições sobre o local de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), as visitas que ele pode ou não receber, suas saídas para hospitais e questões do gênero são analisadas por Moraes no âmbito da EP (execução penal) 169, por exemplo.

Em levantamento divulgado pelo gabinete de Moraes em abril deste ano, as ações penais do 8 de Janeiro geraram 850 condenações, 16 absolvições e 10 extinções de punibilidade —quando o Estado não pode mais punir alguém suspeito de um crime, como quando a pessoa morre, há perda de prazo por prescrição ou perdão judicial. Naquele momento, a equipe do relator contabilizava 190 presos, 10% dos réus dos processos dos ataques às sedes dos Três Poderes.

O cenário é diferente quando se observam os inquéritos, etapa de investigação que antecede a apresentação de uma denúncia criminal. Nesse grupo, Moraes aparece como relator de 15 dos 55 procedimentos, ou 27% do total.

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