Flávio votou contra desarmar policial agressor no RJ

Durante o seu mandato como deputado estadual no Rio de Janeiro, o atual candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, posicionou-se contrariamente a uma proposta legislativa que determinava a suspensão da posse de arma de fogo para policiais que cometessem atos de violência doméstica. Apesar da oposição do parlamentar — que na época integrava os quadros do PP —, a matéria acabou aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em 2009.

O texto em questão foi elaborado pela então deputada estadual Inês Pandeló (PT) com respaldo no artigo 22 da Lei Maria da Penha, dispositivo que trata da concessão imediata de medidas protetivas de urgência pelo Poder Judiciário. O objetivo da iniciativa era permitir que a administração estadual pudesse “se antecipar à decisão judicial e suspender a posse ou restringir o porte de arma de fogo do integrante das forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro que tiver praticado ato de violência doméstica e familiar contra a mulher”. Após o aval dos deputados, a proposição foi sancionada pelo governador do período, Sérgio Cabral (PMDB), transformando-se na Lei Estadual nº 5.402/2009.

Debate em plenário e justificativa do voto

A deliberação transcorreu por meio de votação simbólica, momento no qual Flávio Bolsonaro destacou-se como o único integrante da Casa a manifestar voto contrário e a discursar para fundamentar sua decisão. Paulo Ramos (PDT) chegou a levantar dúvidas sobre a constitucionalidade do texto, mas não formalizou rejeição. Por outro lado, quatro parlamentares declararam apoio formal no microfone: Cidinha Campos (PDT), Alessandro Molon (PT), Luiz Paulo (PSDB) e Alice Tamborindeguy (PSDB), além da autora.

Durante o debate, Cidinha defendeu a urgência do desarmamento: “Desarmar é preciso, desarmar aqueles que têm autorização para ter arma e não têm controle sobre as mãos é indispensável”, discursou Cidinha. “Primeiro ele bate com a mão, depois ele dá um tiro.”

Ao ocupar a tribuna para explicar seu posicionamento, Flávio alegou que “infelizmente, o policial militar de um modo especial, os militares de uma forma geral nunca ou quase nunca têm assegurado os direitos constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, quando são envolvidos em algum tipo de acusação na esfera criminal”.

Na sequência de seu pronunciamento, complementou: “Por essa razão, muitos policiais podem ser vítimas de situações em que, na realidade, não têm aquela culpa toda declarada, de repente, por uma esposa ou ex-esposa, e acabam perdendo o instrumento de trabalho, que é a arma. Ela é inerente ao policial militar, é inerente ao bombeiro militar, inclusive.”

O parlamentar ainda argumentou sobre o impacto profissional da punição: “Preocupa-me querermos impor esse tipo de sanção a um servidor público que tem direito a porte de arma e que porventura se envolva em algum atrito familiar, perdendo o direito a esse porte ou o sendo restringido de alguma forma. Registro que votei contra esse projeto por entender que, se os militares em geral fossem tratados de forma equânime pela nossa Constituição e de forma razoável pelos seus superiores principalmente, eu votaria a favor do projeto certamente. Entretanto, a realidade é outra. Então, votei contra o projeto da deputada Inês Pandeló.”

Aquela não havia sido a primeira resistência de Flávio ao texto. Ele já havia votado contra a matéria durante a tramitação na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Na ocasião, o relator e líder do colegiado, Wagner Montes (PDT), posicionou-se de forma favorável, classificando a medida como “louvável”.

Contraste com a plataforma da campanha presidencial

Historicamente alinhado às pautas das forças policiais — tendo inclusive mantido proximidade com agentes posteriormente condenados pela Justiça, a exemplo de Adriano da Nóbrega —, o posicionamento passado do senador destoa do discurso adotado em sua corrida pelo Palácio do Planalto. Em sua atual plataforma política, Flávio tem colocado o enfrentamento ao feminicídio e a agressões contra mulheres como compromissos centrais, incluindo a vigilância eletrônica de investigados que descumprirem restrições judiciais e o aumento do rigor penal.

Procurada para esclarecer o episódio de 2009, a equipe do candidato reforçou que o objetivo central de seu projeto nacional “é combater com firmeza a violência contra a mulher, o feminicídio e a impunidade”, reiterando o apoio ao “endurecimento das penas para assassinos e agressores de mulheres, o cumprimento integral das condenações e o monitoramento eletrônico de agressores que estejam submetidos a medidas protetivas”.

A respeito do posicionamento adotado na Alerj, a assessoria explicou: “A posição como deputado, assim como em toda sua trajetória política, sempre foi de garantir o direito constitucional do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência. Essas garantias não se confundem com tolerância à violência, em qualquer esfera”.

Por fim, os representantes do candidato destacaram que seu programa governamental inclui a estruturação da Central da Mulher, “com acolhimento, orientação jurídica e apoio psicológico, além de iniciativas para ampliar a autonomia financeira feminina”, concluindo que “a prioridade é garantir que as mulheres tenham segurança, proteção e condições para romper o ciclo da violência, e que os agressores respondam por seus atos.”