A Procuradoria-Geral da República (PGR) instituiu um colegiado estratégico composto por pelo menos quatro procuradores da mais alta cúpula do órgão para examinar os relatórios encaminhados pela Polícia Federal. Os documentos contêm menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das apurações referentes ao caso do Banco Master.
Fontes ligadas às investigações adiantam que a triagem do material enviado pela PF ultrapassará o limite temporal de 15 dias fixado pelo presidente do STF, Edson Fachin. Os mesmos agentes sustentam que é inviável prever com precisão a duração necessária para que a instituição apresente suas manifestações, ressaltando que prazos estipulados em apurações criminais costumam ser artificiais.
O chefe do Supremo remeteu à Procuradoria 4 dos 10 dossiês elaborados pela PF, especificamente aqueles direcionados aos ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça.
Estruturação da força-tarefa
No âmbito da PGR, a equipe encarregada da checagem é liderada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand, atuando como coordenadores. O grupo conta ainda com os subprocuradores-gerais Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos, além de dois procuradores auxiliares.
Em setembro, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) rejeitou a abertura de inquérito contra Gonet por causa de sua conduta no caso do Master, assegurando sua permanência à frente das diligências.
O PGR havia sido mencionado em um relatório da PF elaborado a pedido de André Mendonça para mapear autoridades com foro privilegiado na rede de influência do ex-proprietário do Master.
O arquivo contém mensagens enviadas pelo advogado Ciro Soares a Daniel Vorcaro, dono do banco, que seriam supostamente de Gonet. “Já estou com saudades de você! Estou embarcando para Roma. Manda essa mensagem para ele”, diz um dos trechos.
A apuração também apontou que o filho do chefe da PGR teria solicitado ao banqueiro um convite para participar de um evento em Londres com as despesas custeadas.
Gonet também aparece consumindo uísque e charutos com o dono do Master durante uma degustação realizada em 25 de abril de 2024 no clube privativo George Club, na capital britânica. Ambos estavam na cidade em razão de um fórum jurídico.
Desdobramentos e arquivamentos no STF
No STF, os outros seis relatórios repassados pela PF contendo referências a diferentes magistrados foram arquivados por Fachin. Cada gabinete recebeu os dados pertinentes exclusivamente ao seu respectivo ministro nesta quinta-feira. O presidente da corte não emitiu um ofício com detalhamentos próprios acerca dos encaminhamentos determinados por ele, limitando-se a reproduzir os termos do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
O fracionamento teria ocorrido após um estudo apresentado a Fachin pela PF, distinguindo casos que exigiriam maior profundidade daqueles que traziam apenas menções casuais de terceiros — ou seja, referências ao nome de um magistrado inseridas no contexto de conversas de Daniel Vorcaro sem configurar qualquer indício de irregularidade.
Apesar da remessa do caso à PGR pelo dirigente máximo do Supremo, a metodologia de execução desse trabalho permanece envolta em incertezas. Visto que a Lei Orgânica da Magistratura determina que juízes só podem ser investigados mediante aval expresso de seus tribunais, os membros do Ministério Público ainda desconhecem a extensão exata que essa verificação preliminar terá sobre os fatos relatados nos papéis.
Analistas e investigadores sugerem que o STF poderia ter realizado uma filtragem inicial para averiguar a existência de indícios mínimos de irregularidade antes de repassar os autos à PGR. Nos bastidores, inclusive, assessores próximos ao presidente avaliavam essa como a alternativa mais adequada.
Fachin optou, contudo, por encaminhar os papéis diretamente à Procuradoria. Conforme a avaliação de um observador, a preferência do presidente do Supremo foi “passar o problema adiante”. A resolução foi anunciada logo após um encontro de uma hora com Andrei Rodrigues e a cúpula da PF, sem aviso prévio a membros da presidência.
Os procuradores ainda não deliberaram, por exemplo, se poderão confrontar os relatórios com outros dados já sob seu domínio. O escopo da atuação ministerial nesta etapa, por conseguinte, continua em aberto.
Gonet já havia instituído um grupo de trabalho para lidar com as ocorrências do Master em setembro, no ápice da crise deflagrada entre os magistrados do Supremo em virtude do episódio. O objetivo era descentralizar a responsabilidade e abrandar a pressão exercida sobre ele.
Análise de diálogos e próximos passos
A expectativa é que o acervo consista em um apanhado de citações a ministros do STF extraídas majoritariamente das conversas armazenadas no telefone celular de Daniel Vorcaro.
Isso implica que os dossiês não foram formatados como um relatório de inquérito policial tradicional, no qual um delegado encadeia um conjunto de provas, relata diligências executadas pelas autoridades e levanta hipóteses delitivas.
Investigadores ponderam, contudo, que o conteúdo pode reunir indícios robustos o bastante para suscitar dúvidas sobre membros da corte, o que demandaria a instauração de investigações formais. Cabe justamente à PGR deliberar sobre essa questão.
Durante o estágio inicial, a Procuradoria deve proceder a uma leitura panorâmica do material, segmentar os episódios associados a cada um dos ministros citados e pontuar eventuais questionamentos.
Na sequência, os procuradores planejam ponderar quais aspectos merecem aprofundamento e quais carecem de indícios mínimos de suspeição sobre os magistrados. Os primeiros devem motivar um pedido formal de apuração, enquanto os demais serão arquivados.
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