Decisões judiciais sobre bets cresceram 122% em 2026 antes de proibição

Decisões judiciais sobre bets sobem 122% antes de proibição

Mercados

As decisões judiciais envolvendo plataformas de apostas online registraram um salto de 122% entre janeiro e setembro de 2026, na comparação com o mesmo intervalo de 2025, saltando de 255 para 567 ocorrências. Os dados fazem parte de um levantamento conduzido pela Jusfy, startup jurídica voltada ao rastreamento de processos com o apoio de inteligência artificial, e antecedem a edição da medida provisória pelo presidente Lula que determinou a proibição das bets no país.

A pesquisa mapeou acórdãos e sentenças emitidos por instâncias superiores e tribunais de segunda instância que fazem menção direta a apostas e casas do setor.

Impacto na Justiça do Trabalho

No âmbito trabalhista, a expressiva maioria das decisões decorre de ofícios enviados às operadoras com o objetivo de localizar e bloquear saldos de devedores em execuções de dívidas, alternativa acionada quando as contas bancárias tradicionais não possuem recursos. Essa prática tem se tornado frequente diante do avanço do endividamento associado aos jogos entre os cidadãos.

O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), com jurisdição sobre a Grande São Paulo, encabeça a lista nacional ao contabilizar 188 decisões. Na sequência aparecem o TRT-6, em Pernambuco, com 41, e o TRT-4, no Rio Grande do Sul, somando 27 registros.

Conflitos cíveis e de consumo

Por sua vez, os tribunais estaduais lidam majoritariamente com litígios cíveis e relações de consumo, englobando casos de superendividamento de usuários, problemas com bônus promocionais, propagandas enganosas e a responsabilidade civil das empresas de apostas.

O TJGO (Tribunal de Justiça de Goiás) encabeça essa lista regional com 117 decisões, seguido pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), com 48, e pelo TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com 38.

Para Rafael Saccol Bagolin, CEO e fundador da Jusfy, os números mostram uma advocacia que busca ativos em novos lugares e um Judiciário que passa a lidar com os efeitos do endividamento, o que exige limites claros para a responsabilidade das operadoras de bets.

A Medida Provisória 1.394, oficializada em 25 de setembro, baniu no Brasil a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, resultando na desativação das casas do setor em 6 de outubro. A norma, contudo, ainda passa por análise no Congresso e corre o risco de caducar caso não seja votada dentro dos prazos legais estabelecidos pela Constituição.

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