Moraes negou estender votação em 2022 após blitze ilegais da PRF

Durante o segundo turno das eleições de 2022, marcado por blitze ilegais da PRF (Polícia Rodoviária Federal) que complicaram o deslocamento de eleitores — com maior impacto na região Nordeste —, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) optou por não estender o período de votação, encerrando o pleito pontualmente às 17h.

Naquele momento, o comando do TSE estava sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Em uma entrevista coletiva concedida a apenas uma hora do fechamento das urnas, ele afirmou que todos os votantes conseguiram comparecer aos locais de votação dentro do prazo limite, tornando qualquer ampliação desnecessária.

Investigações jornalísticas revelaram que a PRF desrespeitou uma determinação judicial emitida por Moraes que proibia abordagens voltadas ao transporte coletivo de passageiros. Até as 12h35 daquela votação, realizada em 30 de outubro de 2022, a instituição conduziu mais de 500 fiscalizações em ônibus.

Diante do cenário, a chapa de Lula (PT) interpretou a situação como uma tentativa de sabotagem e recorreu ao TSE solicitando a prorrogação do horário, porém o pleito foi negado. “Em alguns casos, as operações retardaram a chegada dos eleitores. Mas em nenhum caso os impedidos de chegarem às suas seções eleitorais”, disse Moraes.

Consequências judiciais e desdobramentos

As fiscalizações realizadas pela polícia rodoviária na data do segundo turno acabaram incorporadas aos autos da investigação sobre a trama golpista, cujo desfecho resultou na responsabilização de indivíduos articulados para manter Jair Bolsonaro no poder após o revés eleitoral.

A conduta exercida pelo ex-diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, passou por escrutínio como parte das estratégias voltadas a obstruir a chegada dos cidadãos aos locais de votação com o intuito de beneficiar Bolsonaro. A inserção do caso no inquérito conectou as fiscalizações daquela data ao escopo de episódios apurados pela Justiça referentes à tentativa de alterar o desfecho do pleito.

Em um contexto posterior, a campanha de Lula, candidato à reeleição, solicitou mais uma vez ao TSE a dilação do tempo de votação — mudando das 17h para as 19h — em dez estados brasileiros, motivada por denúncias de oferta deficiente de transporte público, prática contrária à legislação eleitoral. A solicitação acabou aceita com abrangência nacional.

Em contrapartida, o opositor Flávio Bolsonaro (PL) também protocolou um pedido para estender o horário de votação em municípios localizados em São Paulo, Paraná e Santa Catarina, locais afetados por intempéries climáticas, a exemplo de fortes chuvas, quedas de barreiras e interdições de estradas.