Nova lei aperta cerco a quem remove filtros de partículas

Nova lei endurece o cerco contra a remoção de filtros de partículas

Automóveis

Quando pensamos em modificações automotivas, é comum imaginar veículos dignos de uma superprodução de cinema. Contudo, muitas dessas alterações passam despercebidas e são feitas justamente para eliminar os componentes mais problemáticos dos carros a diesel modernos.

Essas intervenções envolvem a retirada de filtros de partículas (FAP), a desativação de sistemas de AdBlue e a anulação ou modificação da válvula EGR. O escopo legal também alcança os filtros de partículas presentes em propulsores a gasolina de modelos mais recentes. Como essas práticas elevam expressamente a poluição ambiental, elas são ilegais e voltaram a ser o foco das autoridades por meio do novo Regulamento da Transformação de Veículos.

Até a publicidade é proibida

Embora a eliminação de sistemas antipoluição já fosse ilegal — com as inspeções periódicas obrigatórias em processo de adaptação para flagrar essas fraudes —, a normativa que entrou em vigor em 15 de novembro intensifica o combate a tais condutas.

O n.º 1 do artigo 8.º do regulamento proíbe “a eliminação total ou parcial de qualquer elemento do sistema de controlo das emissões poluentes de um veículo, a alteração ou inibição do seu normal funcionamento, que provoquem aumento nas emissões poluentes”.

Além disso, o n.º 4 do mesmo artigo proíbe “a comercialização de sistemas ou componentes (…) que não possuam a homologação (…) provocando o aumento nas emissões poluentes”.

A medida avança ainda mais no n.º 5, que veda categoricamente a divulgação publicitária dessas práticas. Dessa maneira, torna-se ilegal anunciar serviços de remoção de filtros de partículas ou de sistemas antipoluição em plataformas digitais e redes sociais.

As oficinas também são responsáveis

A punição não se restringe apenas ao dono do automóvel alterado. Nos casos de modificações individuais voltadas a apenas um veículo, a responsabilidade legal por manter a aprovação técnica permanece com o proprietário, mas as empresas prestadoras do serviço também respondem pelas ações.

O artigo 13.º do regulamento reforça as obrigações dos transformadores reconhecidas. Logo no n.º 3, determina que estes devem assegurar que as alterações não comprometem a segurança nem a proteção ambiental do veículo. Portanto, a supressão dos equipamentos antipoluição desrespeita frontalmente a legislação vigente.

As penalidades podem ultrapassar a simples exigência de reverter a alteração mecânica. O texto legal estabelece coimas e sanções financeiras graves para diversas infrações, abrangendo o descumprimento das regras impostas aos transformadores do setor.

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