Não vejo problema, mas não resolve a questão, diz Gilmar sobre abertura de sigilo do STF no caso Master

Gilmar Mendes diz que quebra de sigilo no STF não resolve caso Master

Política

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (20) que não se opõe à abertura dos relatórios produzidos pela Polícia Federal (PF) a respeito da ligação de membros da corte com o caso Banco Master. Contudo, o magistrado ponderou que essa providência não soluciona o problema central.

A manifestação ocorreu durante o Fórum de Buenos Aires, edição realizada na capital argentina do evento em Lisboa apelidado de “Gilmarpalooza” por ser liderado por ele. Horas mais cedo, o presidente do STF, Edson Fachin, havia derrubado o sigilo de documentos direcionados a André Mendonça, atendendo a um pedido formulado pelo próprio magistrado investigado.

“Essa é uma discussão que cabe, talvez, a quem está com a própria relatoria, no caso, o presidente Fachin. Não vejo nenhum problema se houver esse tipo de decisão e também não vejo que isso solucione a questão. É preciso que se examine, de fato, o conteúdo”, afirmou.

O relatório divulgado pela PF nesta sexta aponta a inexistência de diálogos diretos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e Mendonça. O material traz apenas 11 menções nominais ao ministro — todas que já haviam sido tornadas públicas pela imprensa.

Questionado sobre a possibilidade de o processo ser transferido de Mendonça para um relator que não tenha sido mencionado nas conversas com o banqueiro, Gilmar evitou uma resposta direta e ressaltou seu incômodo com o fato de discussões dessa natureza tramitarem em turmas da corte.

“Esse juízo cada vez mais se consolida”, declarou, reiterando a posição assumida em setembro ao julgar outro processo que revelava conexões de ministros com Vorcaro. “Me parece que esse tema deveria vir ao plenário do Supremo.”

O ministro também evitou comentar diretamente um eventual afastamento de colegas envolvidos no caso. Ele remeteu à sessão do dia 15 de setembro, ocasião em que o plenário analisou o relatório da PF sobre as relações do ministro Alexandre de Moraes com Vorcaro — episódio classificado por Gilmar como uma “infeliz, fatídica e mal inspirada” reunião.

“[No meu voto,] eu pedia exatamente que isso fosse elucidado”, disse ele sobre o encontro que acabou em bate-boca entre os ministros. A sessão ocorreu após Mendonça solicitar a suspensão do sigilo de um relatório policial sobre os contatos entre Moraes e Vorcaro, documento que detalhava vantagens supostamente concedidas pelo ex-dono do Banco Master ao magistrado ao longo de quase dois anos.

“Partia-se de uma representação do ministro André contra o ministro Alexandre. E o nosso pressuposto (…) era de que nós precisamos, de alguma forma, saber um pouco mais sobre essa controvérsia”, acrescentou.

A crise institucional gerou novos abalos à imagem do tribunal, que tem enfrentado forte pressão política nos últimos anos. Nas eleições passadas, o Senado Federal passou a contar com pelo menos 49 parlamentares favoráveis ao afastamento de ministros da mais alta Corte do país.

“Até as pedras sabem que isso não é razoável, é preciso que haja razões bem fundadas para que se tome essa iniciativa, sob pena de o instituto ser distorcido”, pontuou Gilmar ao criticar a alta frequência de pedidos de impeachment contra magistrados do STF recentemente.

Apesar do cenário adverso, o ministro manteve uma postura otimista em relação ao diálogo institucional: “Quando nós conversamos com lideranças expressivas, tanto de situação quanto de oposição, eles têm essa mesma concepção. Ninguém acha que deva ser banalizado o instituto do impeachment, seja em relação ao Supremo, seja em relação a outras autoridades, inclusive o próprio presidente da República”.

Ao relembrar a solicitação de impedimento protocolada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Moraes, Gilmar destacou que os ministros acumulam “algum tipo de experiência em relação a essa temática”. “Nem toda afiliação a um dado agrupamento partidário significa subscrição de todo o ideário de campanha”, concluiu. “Vocês sabem como é complexa a formação de maiorias.”

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