Dino vota para tornar Van Hattem réu por calúnia, mas julgamento é suspenso após pedido de Zanin

Flávio dino vota para tornar deputado réu, mas caso é suspenso

Política

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (20) para tornar o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo) réu por calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal.

O processo tramitava em ambiente virtual, onde os demais magistrados registraríam seus posicionamentos até o dia 30 de dezembro. No entanto, uma solicitação de destaque feita pelo ministro Cristiano Zanin paralisou a votação, transferindo a análise do caso para uma sessão presencial.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar, eleito senador em 2026, fundamenta-se em quatro episódios ocorridos nos meses de agosto, outubro e dezembro de 2024.

Acusações e imunidade parlamentar

Durante discursos realizados na tribuna da Câmara dos Deputados e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o congressista exibiu uma fotografia do delegado Fábio Shor. Na ocasião, o acusou de elaborar “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”.

As declarações foram amplamente divulgadas nas redes sociais. De acordo com a acusação da PGR, o deputado ofendeu a honra e o decoro profissional de Shor ao classificá-lo como “bandido”, “covarde” e “fora da lei”.

A defesa argumenta que as manifestações estão respaldadas pela imunidade parlamentar, prerrogativa constitucional que assegura a deputados e senadores a isenção de responsabilidade civil e penal por opiniões, palavras e votos emitidos no exercício do mandato.

Apesar disso, o relator avaliou que a garantia não afasta o recebimento da denúncia nesta fase processual. Para o ministro, o instituto visa resguardar a atividade legislativa, e não salvaguardar qualquer declaração de um político, ressaltando que manifestações feitas no Congresso perdem a proteção automática quando replicadas no meio digital.

“A replicação e a propagação dessas manifestações em ambiente virtual, em perfis de redes sociais, mediante a postagem de vídeos e de recortes de imprensa acompanhados de legendas autorais, não permitem, ao menos nesta fase processual, reconhecer de plano a incidência da proteção constitucional”, destacou o relator.

O magistrado pontuou, contudo, que o argumento da imunidade poderá ser reavaliado de forma aprofundada caso o parlamentar passe à condição de réu.

Através de uma transmissão ao vivo em seu perfil no Instagram, Van Hattem comemorou a decisão de Zanin de levar o tema para o plenário físico, medida que havia sido pleiteada pela sua defesa.

Contexto do caso e da investigação

Como se trata de uma ação penal, a análise cabe à Primeira Turma da corte, e não ao plenário geral. Até o momento, apenas Flávio Dino proferiu voto, restando os posicionamentos de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

O delegado Fábio Shor foi o encarregado do inquérito que culminou na prisão, ocorrida em 2024, de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência e apontado pelo deputado como um dos inocentes prejudicados pelas investigações da polícia.

No decorrer de 2024, Martins permaneceu detido por seis meses em uma unidade prisional na região metropolitana de Curitiba, após ser apontado por supostamente viajar aos Estados Unidos no encerramento da gestão de Jair Bolsonaro.

Contudo, no ano de 2025, autoridades norte-americanas informaram que o registro de entrada dele no país era falso. A defesa do ex-assessor ingressou com pedido de investigação disciplinar contra Shor, sustentando que o delegado atuou com negligência e má-fé com o intuito de forçar uma delação premiada.

Durante a gestão de Jair Bolsonaro, Martins atuou como assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República. Em 2025, ele recebeu condenação do STF por envolvimento na articulação de um golpe de Estado para assegurar a permanência do ex-presidente no cargo.

O ex-assessor também foi acusado de redigir a primeira versão da minuta golpista, texto que reunia fundamentos jurídicos e técnicos para a execução da ação contra o regime democrático.

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