Financiamento universitário e o novo cenário de recursos no Brasil

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou a edição 2026 do relatório Education at a Glance, documento essencial que analisa os avanços e dilemas da educação global. Além de abranger seus 38 países membros, a publicação incorpora estatísticas do Brasil, que atua como nação parceira no programa de indicadores educacionais da entidade.

O estudo dedica uma seção exclusiva ao financiamento do ensino superior, englobando graduação e pós-graduação stricto sensu. Os aportes públicos seguem como a principal fonte de sustentação das universidades nos países da OCDE, com uma média de 68% do orçamento total. No entanto, essa dependência estatal oscila drasticamente: ultrapassa 90% na Noruega, mas recua para apenas 21% no Reino Unido.

No caso da Universidade de São Paulo (USP), a proporção entre os recursos repassados pelo Tesouro Estadual e as demais receitas espelha com precisão a média da OCDE, registrando 69,6% e 30,4%, respectivamente, com base em números de 2024. A instituição obtém esse patamar expressivo de verbas “não Tesouro” sem abrir mão da gratuidade do ensino público, um direito garantido pela Constituição Federal para as instituições oficiais em todas as instâncias.

Diversificação de receitas e inovação

Analisar essa parcela do orçamento vai muito além da contabilidade tradicional. O grupo de “receitas próprias” abarca fontes bastante diversificadas. De um lado, estão os ganhos gerados pelo conhecimento acadêmico, como a exploração comercial de patentes, licenciamento de softwares, transferência de tecnologia e prestação de serviços laboratoriais. De outro, destacam-se receitas ancilares, a exemplo da cessão de espaços para agências bancárias e refeitórios, ou a locação de imóveis externos aos campi, capazes de somar cifras significativas. É o cenário da Universidade de Brasília (UnB), uma das maiores proprietárias urbanas da capital federal, cuja reserva imobiliária remonta à sua fundação para mitigar a vulnerabilidade frente à volatilidade dos repasses públicos.

Em termos de investimentos, cerca de um terço do orçamento global aplicado nas universidades da OCDE é direcionado à pesquisa e desenvolvimento (P&D). Essa proporção ressalta o papel fundamental dessas entidades na expansão da fronteira do conhecimento, alinhada à missão de formação avançada. Ensino e pesquisa se potencializam mutuamente, sobretudo na pós-graduação. Nos principais indicadores internacionais, esse peso é evidente: no RUF (Ranking Universitário Folha), a pesquisa detém o maior peso na pontuação geral, respondendo por 42% da nota final.

Parcerias estratégicas e fundações de apoio

Um aspecto central é a delimitação das fronteiras da universidade pública para análises institucionais. Parcerias e contratos firmados com empresas e organizações externas vêm sendo mediados de forma crescente por fundações privadas de apoio, criadas para gerenciar iniciativas de ensino, pesquisa, extensão e inovação. Com quase seis décadas de existência completadas em 2027, esse arranjo híbrido demonstra alta eficácia acadêmica, conferindo maior agilidade e flexibilidade administrativa e financeira à execução de projetos focados em P&D.

A cooperação clássica entre universidades e o setor corporativo ganha força por meio de abordagens contemporâneas como a hélice tríplice — reunindo universidade, empresa e governo. Nesses moldes, verbas de agências de fomento se unem a investimentos privados na estruturação de programas cofinanciados de grande porte. Vale destacar a atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), que credencia universidades e centros tecnológicos para suprir demandas de inovação da indústria, dividindo os custos com recursos não reembolsáveis.

O engajamento da comunidade acadêmica com o empreendedorismo tecnológico também se expande. O ecossistema fomenta novos negócios concebidos por alunos, pesquisadores e egressos, consolidando as instituições nacionais como celeiros de startups e deeptechs, algumas já elevadas ao patamar de “unicórnios”. Para impulsionar esse ambiente, as universidades operam, de forma independente ou conjunta, incubadoras e parques tecnológicos que atraem o capital de investidores do mercado financeiro em busca de oportunidades promissores.

Doações e o futuro dos fundos patrimoniais

Uma alternativa de captação em ascensão é a doação privada. O Brasil registra exemplos históricos com mais de um século, como a entrega da Fazenda São João da Montanha por Luiz de Queiroz, ato que viabilizou a fundação da Escola Superior de Agricultura que leva seu nome e hoje integra a USP. A institucionalização desse modelo de contribuição de longo prazo ganha corpo com a criação de fundos patrimoniais, conhecidos como endowments, cujo pioneirismo nacional pertence ao Amigos da Poli, fundado em 2011.

Com o objetivo de aprofundar as análises sobre o potencial desse modelo filantrópico — ainda incipiente no país —, o Instituto de Estudos Avançados da USP estruturou o Grupo de Estudos de Modelos de Apoio à Ciência (GEMA Filantropia), contando com o apoio da Fundação José Luiz Setúbal. Simultaneamente, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) formou um grupo de trabalho focado no assunto, cujo primeiro fascículo já foi publicado na revista Ciência & Cultura.