Primeira semana de fiscalização de bikes elétricas em SP tem 111 abordagens

A operação de trânsito registrou 111 abordagens durante os primeiros sete dias de fiscalização voltada a bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, a exemplo de patinetes, na avenida Brigadeiro Faria Lima, situada na zona oeste da capital paulista, além da rua da Consolação, localizada no centro.

Conforme informações divulgadas pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), a operação, que conta com a colaboração da GCM (Guarda Civil Metropolitana), também parou condutores de bicicletas convencionais.

Apesar das abordagens ocorridas entre o dia 13, data de início da operação, e a última sexta-feira (16), nenhuma multa foi aplicada e nenhum veículo acabou apreendido.

“O foco da fiscalização é atingir a maior quantidade de pessoas, por isso, a atuação neste momento na ciclovia da Faria Lima, via com maior concentração de ciclistas em toda a cidade”, diz a CET, em nota.

Regras e penalidades

As normativas de trânsito aplicadas a esses modais estão vigentes desde o mês de agosto e determinam multa no valor de R$ 130, que fica atrelada ao CPF do condutor. Entre as infrações sujeitas a fiscalização encontram-se o tráfego em espaços restritos a pedestres, além de locais como as próprias ciclovias, ruas e avenidas.

Por meio de nota, a companhia esclarece que os enquadramentos realizados basearam-se no artigo 59 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que trata do trânsito em calçadas.

No mês passado, a CET implantou na Faria Lima radares de velocidade direcionados a bicicletas elétricas e dispositivos de mobilidade individual autopropelida. Os aparelhos foram configurados para não capturar a velocidade dos demais automóveis que transitam pela via.

Segundo a empresa municipal, a recusa em apresentar o documento de identificação pode resultar na retenção do veículo. “Portanto, não é necessário ter várias multas para que o equipamento seja recolhido”, diz o órgão municipal em nota.

A gestão Ricardo Nunes (MDB) não informou a ocorrência de registros de excesso de velocidade — o limite estabelecido é de 20 km/h em ciclovias, válido tanto para bicicletas elétricas quanto para autopropelidos. Contudo, internamente, a companhia avalia que a presença dos agentes de trânsito e dos guardas civis metropolitanos auxiliou a conter a circulação acima do permitido.

De acordo com decreto municipal fundamentado na legislação de trânsito, o limite cai para 6 km/h em três situações distintas: ciclofaixas em calçadas ou canteiros compartilhados com pedestres, áreas de calçada e canteiro de circulação compartilhada, e vias ou áreas exclusivas para pedestres. Tais diretrizes também se aplicam às bicicletas convencionais, conforme a portaria.

“A CET também está estruturando os procedimentos operacionais relacionados ao recolhimento, custódia e restituição dos equipamentos, quando aplicáveis”, diz a administração municipal, em nota.