A concessionária de energia Enel foi multada em R$ 11,4 milhões pelo Procon Paulistano, órgão que é vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo. A penalidade decorre de problemas graves no fornecimento de eletricidade registrados na capital paulista ao longo do ano passado e foi oficializada no Diário Oficial da cidade nesta quarta-feira (21).
Conforme explicou o órgão municipal, a sanção financeira está relacionada a falhas que aconteceram entre setembro e dezembro de 2025. O cenário mais crítico ocorreu entre os dias 8 e 10 de dezembro, intervalo em que cerca de 3 milhões de consumidores ficaram desabastecidos de energia elétrica.
Processo e defesa da empresa
A penalidade havia sido aplicada inicialmente pelo Procon Paulistano no ano passado devido aos apagões que prejudicaram a oferta de um serviço essencial à população. Mesmo após a apresentação de um recurso por parte da concessionária, a decisão administrativa optou por manter a punição de R$ 11,4 milhões. A empresa agora possui o prazo de 15 dias, contados a partir da publicação, para apresentar novo recurso junto à Coordenadoria do Procon Paulistano.
Em nota enviada à imprensa, a Enel manifestou total discordância em relação à punição imposta e alegou que “sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e de setembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto”.
A distribuidora argumentou que rajadas de vento fortes e prolongadas atingiram a sua área de atendimento durante dois dias em dezembro, prejudicando aproximadamente 4,4 milhões de moradores.
“A companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. A resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024.”
Sobre o episódio de instabilidade registrado em setembro, a companhia destacou que, na oportunidade, “um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão, e a distribuidora restabeleceu a energia para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas”.
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