Mercado avança na duplicata escritural, mas gargalos travam adesão

A menos de dois meses da entrada em vigor da operação plena, as companhias brasileiras intensificaram os preparativos para adotar a duplicata escritural, versão digital do título de crédito voltada para recebíveis de vendas a prazo. Contudo, especialistas do setor financeiro apontam que gargalos operacionais e a priorização de outras pautas — como a Reforma Tributária — ainda desaceleram o ritmo de adesão do setor produtivo.

Dados da Associação para Interoperabilidade entre Infraestruturas do Mercado Financeiro (Apiimf) mostram que 233 estabelecimentos já estão cadastrados na função de sacadores, o que inclui fornecedores emissores da duplicata. O grupo engloba filiais de gigantes corporativos, a exemplo de Nestlé, Chocolates Garoto e Grupo Petrópolis.

Embora o volume represente apenas uma fração dos potenciais interessados, a adesão permanece opcional por enquanto. Calil Gedeon, CFO da Monkey — fintech especializada em antecipação de recebíveis —, destaca que a postura mudou. “As empresas não estão mais em compasso de espera ou desinformadas sobre o tema, já começaram a se mexer”, afirmou, lembrando que havia cerca de 20 sacadores cadastrados há aproximadamente um mês.

Cronograma e obrigatoriedade

Atualmente, o modelo funciona de forma restrita em um ambiente controlado, operado por meio de três registradoras autorizadas como escrituradoras: Cerc, B3 e Núclea. A fase de operação plena começa em janeiro, mantendo o caráter voluntário.

A exigência compulsória ocorrerá de forma escalonada a partir de julho do ano que vem, contemplando inicialmente as grandes companhias e, posteriormente, as de menor porte. Desse modo, os bancos só poderão conceder crédito atrelado aos recebíveis quando as duplicatas estiverem devidamente escrituradas.

Apesar disso, o mercado ainda classifica o engajamento como tímido. Organizações com dívidas ativas atreladas a duplicatas continuam fora do ecossistema até que ocorra o tombamento dos contratos atuais. Além disso, a emissão fica inviabilizada contra sacados desprovidos de preparo técnico. “O volume de empresas que avançaram para a fase de contratação e de integração tecnológica é maior, mas muitas ainda não fizeram a virada definitiva”, pontua o CEO da CERC, Fernando Fontes.

O desafio da liquidação e o boleto dinâmico

O maior obstáculo reside na etapa de liquidação. Quando um credor repassa uma duplicata a uma instituição financeira em troca da antecipação de recursos, surge o desafio de assegurar que o dinheiro alcance o destinatário correto.

Existem três caminhos principais. O primeiro é o pagamento direto do devedor ao novo beneficiário após consulta à registradora, alternativa inviável para grandes empresas devido ao alto volume de compromissos. O segundo envolve a liquidação em duas etapas, repassando o valor à registradora para que ela o entregue ao beneficiário final.

A terceira alternativa é apontada como a mais promissora. Previsto para iniciar a operação em fevereiro pelo Banco Central e já em fase de testes, o boleto dinâmico se conecta à duplicata escritural e atualiza automaticamente o titular do crédito quando ocorre a transferência do recebível. A expectativa do mercado é que essa tecnologia impulsione o uso do modelo eletrônico.

“Esses três fatores – tombamento, boleto dinâmico e a restrição do sacado – ainda são fatores restritivos para uma adoção mais massiva de empresas”, argumenta Pontes.

Democratização do crédito

A aposta na duplicata escritural é alta entre reguladores e instituições financeiras para fomentar a antecipação de recebíveis via notas fiscais. O modelo cartular tradicional movimenta anualmente de R$ 10 trilhões a R$ 13 trilhões em emissões, conforme projeções da indústria.

Como o formato atual carece de visibilidade igualitária, os títulos acabam concentrados em poucos bancos. A expectativa é que o novo ambiente traga democratização, diminua os custos do crédito e amplie a segurança jurídica.

“Existe uma demanda muito grande de instituições financeiras querendo operar dentro desse ecossistema, porque a segurança dele é exatamente a segurança do âncora, ou seja, a empresa fornecedora que geralmente já tem uma boa saúde financeira”, avalia Luiz Henrique Cineli, head de crédito da Finnet, empresa especializada em infraestrutura de inteligência financeira.