Agora é oficial: Lula assina fim da escala 6×1 e trabalhadores terão 2 folgas por semana a partir de dezembro

Fim da escala 6×1 é oficializado pelo governo com novas regras

Estilo de Vida

O presidente Lula assinou o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 no Brasil, estabelecendo que, a partir de 16 de dezembro de 2026, os trabalhadores passarão a contar com dois dias de descanso remunerado por semana, mantendo os salários integrais. A medida histórica, aprovada pelo Congresso em outubro, foi oficializada nesta quinta-feira (19) no Palácio do Planalto, em Brasília, e impactará diretamente cerca de 15 milhões de pessoas no país.

Cronograma da transição trabalhista A implementação do modelo 5×2 ocorrerá em duas etapas distintas. Inicialmente, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, assegurando as duas folgas. Posteriormente, em 16 de dezembro de 2027, o teto de trabalho semanal será reduzido de forma definitiva para 40 horas, sempre sem nenhuma diminuição nos vencimentos. Até 15 de dezembro de 2026, o limite atual de 44 horas continua plenamente em vigor.

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente destacou a importância da medida para o bem-estar e a produtividade. “Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais. A qualidade de serviço de uma pessoa descansada é melhor, em qualquer que seja a área”, disse o presidente Lula durante a assinatura, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Organização das folgas e os impactos nos salários Com a nova regra geral de cinco dias trabalhados e dois de descanso, uma das folgas deve ser concedida preferencialmente aos domingos. No entanto, estabelecimentos que operam ininterruptamente nos fins de semana — como hospitais, supermercados, farmácias e restaurantes — poderão adotar escalas de revezamento por meio de acordos coletivos e respeito à legislação.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou que os pisos salariais e os ganhos mensais estão totalmente preservados. Na primeira fase da transição, a jornada de 42 horas poderá ser cumprida em cinco dias com até 8 horas e 24 minutos diários. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu essa distribuição para hipóteses em que faltem acordos coletivos até 15 de dezembro, assegurando que os 24 minutos excedentes não configurem horas extras automáticas.

Diálogo e adaptação dos setores produtivos Reconhecendo os desafios operacionais, o governo apontou que a transição exigirá articulação entre sindicatos, empresas e órgãos de justiça. “Tudo o que é novo tem dificuldades”, afirmou o presidente, ao comentar os desafios da transição. O Ministério do Trabalho iniciará a publicação de portarias complementares a partir de 23 de novembro para atender a categorias com especificidades.

O processo de formulação do decreto incluiu cerca de 70 reuniões com setores econômicos como comércio, serviços, indústria e logística. Paralelamente, o STF manteve o calendário oficial da transição, embora ações movidas por entidades empresariais ainda devam passar por análise definitiva do plenário da Corte.

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