Ajuste de Milei reduz novos aposentados na Argentina em 53%

O plano de contenção de gastos públicos implementado pelo presidente Javier Milei na Argentina provocou uma redução de 53% na concessão de novas aposentadorias no país, tornando-se o centro de um intenso debate político no Brasil. A discussão ganhou força após a campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) apontar as medidas econômicas do país vizinho como uma referência, gerando questionamentos sobre os possíveis efeitos de um plano de austeridade semelhante no cenário nacional.

Enquanto o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobra esclarecimentos sobre o alcance do prometido “tesouraço”, o senador do PL assegura que eventuais ajustes fiscais não incidirão sobre a Previdência Social ou sobre programas de transferência de renda. No mercado financeiro brasileiro, a desindexação das aposentadorias em relação ao salário mínimo é defendida como saída para desacelerar despesas, o que restringiria a correção dos benefícios à inflação. No modelo vigente no Brasil, os pagamentos previdenciários garantem ganhos reais de até 2,5% além do índice inflacionário.

Apesar das negativas sobre cortes sociais, a economista Daniella Marques, que coordena a formulação econômica da candidatura de Flávio Bolsonaro, já classificou a experiência argentina como um modelo positivo. “Vamos usar de inspiração o que foi feito pelo governo de Javier Milei, na Argentina”, declarou ela em evento promovido pelo Esfera Brasil.

O impacto do fim da moratória argentina

Os dados dos Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS) evidenciam a magnitude da retração na Argentina. A entrada de novos beneficiários despencou de 213,9 mil no primeiro semestre de 2024 para 99,6 mil no mesmo período de 2026.

Essa queda de mais da metade nos registros decorre da decisão da Casa Rosada de não prorrogar a moratória previdenciária a partir de março de 2025. O instrumento legal viabilizava a aposentadoria para cidadãos que atingiam a idade mínima exigida, mas não somavam os 30 anos de recolhimento formal, permitindo a regularização dessas pendências.

Mudanças no cálculo e corrosão dos benefícios

O aperto fiscal também atingiu as regras de reajuste. Em março de 2024, por meio do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274, o governo argentino estabeleceu correções mensais atreladas unicamente aos índices oficiais de preços. Até então, a Lei 27.609 de 2021 determinava um cálculo baseado em duas variáveis: 50% pela variação salarial e 50% pela arrecadação previdenciária.

De acordo com o Centro de Economia Política Argentina (Cepa), a nova fórmula barrou uma elevação de 21% no piso pago aos aposentados até junho de 2026. Segundo o relatório da entidade: “Em junho de 2026, com o aumento de 2,6% da fórmula de Milei, a aposentadoria mínima (sem bônus) fica em $403.327, enquanto, se a fórmula anterior tivesse sido mantida, seria de $ 490.621 (21,6% acima)”.

Especialistas apontam que a decisão cristalizou um processo histórico de desvalorização. “Ao suspender a fórmula que proporcionava algum crescimento real das mensalidades, o que o governo Milei faz é consolidar a perda do poder de compra das aposentadorias, condenando-as a permanecer nesse patamar”, explicou o advogado especializado em seguridade social Luciano González Etkin.

Restrição a medicamentos e veto a aumentos

A política de corte de despesas atingiu igualmente o Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami). Desde dezembro de 2024, o fornecimento gratuito de medicamentos passou a ser restrito àqueles cuja renda mensal não ultrapasse 1,5 vez a aposentadoria mínima.

A deterioração nas condições de vida gerou uma onda de manifestações semanais nas ruas da capital argentina, organizadas por entidades sindicais e aposentados. “Eles estão em uma situação muito precária, muito preocupante. Vivem com cerca de 30% do que seria necessário para um padrão mínimo de dignidade. É uma situação muito preocupante e desumana para os aposentados”, pontuou Etkin, que também integra a representação jurídica da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE Nacional).

Tentativas do parlamento argentino de mitigar o quadro acabaram barradas pelo Executivo. O Congresso aprovou três propostas legislativas — uma em 2024 e duas em 2025 — que vinculavam o piso previdenciário a 1,09 vez o valor da cesta básica individual. Todas receberam veto integral de Milei, sob a justificativa de preservação do equilíbrio fiscal.

Mais recentemente, em outubro, uma correção de 1,66% elevou o piso básico para $ 505.748,51 pesos argentinos (cerca de R$ 1.662), montante que já contabiliza um bônus de 70 mil pesos voltado às faixas mais baixas. Estimativas da organização Espaço Gerontovida indicam que esse valor atende a apenas 25% dos gastos essenciais da terceira idade em Buenos Aires, calculados em $ 2.090.646 mensais.